O negócio jurídico processual e suas limitações
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35338 |
Resumo: | The necessity for a faster and more efficient process brings us the urgency of introducing into the Brazilian judicial system measures that enable the parties to settle for their specific case the best solution to solve their conflict. Thus, the present work aims to analyze in depth the procedural contract and the limitations that are imposed on the parties at the moment of the conclusion of the instrument containing procedural subject. Divided into nine chapters, this paper initially discusses the importance of procedural contracts in light of the principle of reasonable length of process, then delving deeper into fact, act and legal transaction, and going through alternative forms of conflict resolution, after that, we finally enter into the central theme. Inside the theme procedural contract we study its elements of existence, validity and effectiveness, as well as the judges's procedding in the application of the contract. Finally, we have brought some clarifications on timing of procedural steps and judicial case management |
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Bueno, Cassio ScarpinellaFonseca, Paulo José Pinto da2023-07-05T19:42:46Z2023-07-05T19:42:46Z2017-08-29Fonseca, Paulo José Pinto da. O negócio jurídico processual e suas limitações. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35338The necessity for a faster and more efficient process brings us the urgency of introducing into the Brazilian judicial system measures that enable the parties to settle for their specific case the best solution to solve their conflict. Thus, the present work aims to analyze in depth the procedural contract and the limitations that are imposed on the parties at the moment of the conclusion of the instrument containing procedural subject. Divided into nine chapters, this paper initially discusses the importance of procedural contracts in light of the principle of reasonable length of process, then delving deeper into fact, act and legal transaction, and going through alternative forms of conflict resolution, after that, we finally enter into the central theme. Inside the theme procedural contract we study its elements of existence, validity and effectiveness, as well as the judges's procedding in the application of the contract. Finally, we have brought some clarifications on timing of procedural steps and judicial case managementA necessidade de um processo mais célere e eficaz traz à tona a premência de introduzirmos no sistema judiciário Brasileiro medidas que possibilitem às partes estabelecer para seu caso específico qual a melhor solução para resolver seu conflito. Assim, o presente trabalho busca analisar a fundo o negócio jurídico processual e as limitações que são impostas às partes no momento da celebração do instrumento prevendo matéria processual. Dividido em nove capítulos, este trabalho inicialmente discorre sobre a importância do negócio processual em atenção ao princípio da duração razoável do processo, em seguida nos aprofundamos acerca de fato, ato e negócio jurídico, e passamos pelas formas alternativas de solução de conflito, para, por fim, adentrarmos no tema central. Dentro do tema negócio jurídico processual estudamos seus elementos de existência, validade e eficácia, bem como qual a atuação do magistrado na aplicação do convencionado. Por fim, trouxemos alguns esclarecimentos sobre calendarização processual e gerenciamento de processos judiciaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNegócio jurídico processualCalendarização processualEficiência processualCeleridadeProcedural contractTiming of procedural stepsProcedural efficiencySpeedy procedureO negócio jurídico processual e suas limitaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA.pdfapplication/pdf326166https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35338/1/PAULO%20JOS%c3%89%20PINTO%20DA%20FONSECA.pdf20dee01b6298d4d431e23d9e8479bcd0MD51TEXTPAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA.pdf.txtPAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA.pdf.txtExtracted texttext/plain148305https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35338/2/PAULO%20JOS%c3%89%20PINTO%20DA%20FONSECA.pdf.txtbb1d1c64087d326e8a66e2eb6a568d25MD52THUMBNAILPAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA.pdf.jpgPAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35338/3/PAULO%20JOS%c3%89%20PINTO%20DA%20FONSECA.pdf.jpgb9c2f51343238d3da1d0764fc5bb736aMD53handle/353382023-07-06 01:35:25.646oai:repositorio.pucsp.br:handle/35338Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:35:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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