Uma nova abordagem sobre a devolutividade da apreciação das matérias no julgamento estendido

• Autor(a) principal: Varella, Andrea
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33353
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Técnica de julgamento; Divergência; Embargos infringentes; Julgamento estendido; Não-unanimidade; Delimitação da matéria; Devolutividade

A presente monografia volta-se à uma nova abordagem sobre a devolutividade da apreciação das matérias no julgamento estendido. A escolha do tema decorreu da verificação de lacunas na redação do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, de modo que se mostra ampla ou irrestrita, ocasionando dúvidas e polêmicas acerca da natureza do instituto. O estudo acerca do tema desperta junto ao retrospecto histórico do instituto, desde seu nascimento esboçado nas Ordenações Afonsinas até a efetiva criação dos infringentes pela legislação Brasileira, precursora de um recurso que prestigiasse o voto divergente e, posteriormente, sua extinção com a reforma advinda no Código de Processo Civil de 2015. Adiante, faz-se uma análise da evolução das hipóteses de admissibilidade dos Embargos Infringentes no sistema processual Brasileiro, assim como, dos temas controversos relacionados. Mais à frente, realiza-se uma análise das principais alterações trazidas pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, as quais provocam uma série de questões polêmicas, até chegarmos, finalmente, no objeto da presente monografia, a discussão acerca da devolutividade da matéria a ser apreciada no julgamento estendido, seja pela turma julgadora originária, seja pelos novos convocados. Chega-se à conclusão, com a devida vênia aos posicionamentos contrários, que há lacunas na redação do dispositivo do artigo 942 do Código de Processo Civil, principalmente no §2º, uma vez que, não foi delimitada aos juízes que compõem a turma julgadora originária e nem mesmo aos novos convocados a matéria que poderá ser reapreciada no julgamento estendido