Desconsideração da personalidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Forestiero, Maria Isabela
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35468
Resumo: O presente trabalho discorre sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização do sócio ou responsável que fica sujeito aos efeitos da obrigação de forma secundária, respondendo por seu patrimônio sem ter participado da lide. Apontamos o devido instituído pela sua forma autônoma ou incidental, fato relevante para observação do recurso cabível contra a decisão que decreta a desconsideração da personalidade jurídica. Fundamental observar a aplicação do princípio do contraditório ao instituto, com a vigência do código de processo civil de 2015, cumprindo de forma mais célere o acesso à justiça e a efetividade do processo
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