A desconsideração da personalidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arai, Cíntia Lumy
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29486
Resumo: The purpose of the present study is to discuss the application of the disregard doctrine, empathizing its characteristics and the most relevant and current issues that are being discussed by the Brazilian legal system. The financial liability is directly related to the study of the disregard doctrine, therefore it is necessary to address the issue, primarily on the liability of a shareholder. The reverse disregard doctrine, a widely accepted practice by the courts, is addressed by confronting updated judgments and conclusions of many legal scholars. The design of the “New Code of Civil Procedure” is an important issue of this study, because there is an undeniable necessity to create specific laws concerning the disregard doctrine due to the success achieved with the application of this institute
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spelling Cerqueira, Luís Otávio Sequeira deArai, Cíntia Lumy2022-10-25T21:01:47Z2022-10-25T21:01:47Z2014-11-11Arai, Cíntia Lumy. A desconsideração da personalidade jurídica. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29486The purpose of the present study is to discuss the application of the disregard doctrine, empathizing its characteristics and the most relevant and current issues that are being discussed by the Brazilian legal system. The financial liability is directly related to the study of the disregard doctrine, therefore it is necessary to address the issue, primarily on the liability of a shareholder. The reverse disregard doctrine, a widely accepted practice by the courts, is addressed by confronting updated judgments and conclusions of many legal scholars. The design of the “New Code of Civil Procedure” is an important issue of this study, because there is an undeniable necessity to create specific laws concerning the disregard doctrine due to the success achieved with the application of this instituteO objetivo do presente trabalho é abordar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, destacando as suas características de modo geral e as questões mais relevantes e atuais que vem sendo discutidas no ordenamento jurídico brasileiro. A responsabilidade patrimonial encontra-se diretamente relacionada ao estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual se faz necessário tratar do assunto, principalmente no que diz respeito à responsabilidade do sócio. A desconsideração inversa da personalidade jurídica, prática muito bem aceita pelos Tribunais, é abordada colacionando julgados atualizados e entendimentos de diversos doutrinadores. O projeto do Novo Código de Processo Civil é um ponto importante deste trabalho, pois há inegável necessidade de serem criadas leis específicas acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica devido ao sucesso obtido com a aplicação do referido institutoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDesconsideração da personalidade jurídicaResponsabilidade patrimonialDesconsideração inversa da personalidade jurídicaDisregard doctrineFinancial liabilityReverse disregard doctrineA desconsideração da personalidade jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCÍNTIA LUMY ARAI.pdfapplication/pdf252119https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29486/1/C%c3%8dNTIA%20LUMY%20ARAI.pdf0396898414792aae30019740e4415b71MD51TEXTCÍNTIA LUMY ARAI.pdf.txtCÍNTIA LUMY ARAI.pdf.txtExtracted texttext/plain102685https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29486/2/C%c3%8dNTIA%20LUMY%20ARAI.pdf.txt8f0e1ca60340da331d51f331c7ddff8cMD52THUMBNAILCÍNTIA LUMY ARAI.pdf.jpgCÍNTIA LUMY ARAI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1190https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29486/3/C%c3%8dNTIA%20LUMY%20ARAI.pdf.jpg1ed9a65a2f4c7fc69db5a9af9f71e2c7MD53handle/294862023-06-28 08:10:10.01oai:repositorio.pucsp.br:handle/29486Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-28T11:10:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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