A jurisprudência sobre a estabilidade da empregada gestante: contratos por prazo determinado e aviso prévio
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29796 |
Resumo: | The purpose of the present work is to analyze the jurisprudence’s evolution, primarily, the evolution of the Labor Law Court about the pregnant employee’s right to provisional stability in fixed-term employment contracts and in the course of prior notice. There are two points of view for the provisional stability, to the employer it is a tightening of Labor Law, what causes difficulties to admission such as to demission. On the other side, the employee’s point of view is more related to the social and alimentary aspect of Labor Law, mainly on special circumstances, like pregnant employees condition. In spite of the need to assure jobs stability on special situations, this works proposal is to analyze if jurisprudence is evolving properly, since it assumes that pregnant employee stability is compatible and should be guaranteed on fixed-term employment contracts and in the course of prior notice |
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Giraudeau, Michel OlivierLinares, Samarê Sia2022-11-11T21:27:54Z2022-11-11T21:27:54Z2013-09-30Linares, Samarê Sia. A jurisprudência sobre a estabilidade da empregada gestante: contratos por prazo determinado e aviso prévio. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29796The purpose of the present work is to analyze the jurisprudence’s evolution, primarily, the evolution of the Labor Law Court about the pregnant employee’s right to provisional stability in fixed-term employment contracts and in the course of prior notice. There are two points of view for the provisional stability, to the employer it is a tightening of Labor Law, what causes difficulties to admission such as to demission. On the other side, the employee’s point of view is more related to the social and alimentary aspect of Labor Law, mainly on special circumstances, like pregnant employees condition. In spite of the need to assure jobs stability on special situations, this works proposal is to analyze if jurisprudence is evolving properly, since it assumes that pregnant employee stability is compatible and should be guaranteed on fixed-term employment contracts and in the course of prior noticeA proposta do presente trabalho é analisar a evolução da jurisprudência, sobretudo, a evolução da posição do Tribunal Superior do Trabalho no que diz respeito ao direito da empregada gestante à estabilidade provisória em contratos por prazo determinado e no curso do aviso prévio. Há duas formas de se ver a estabilidade provisória, pela ótica do empregador, como um engessamento do direito trabalho, a ponto de dificultar as admissões na mesma medida que dificulta as demissões e outra, pela ótica do empregado, mais relacionada com o fim social e alimentar do direito do trabalho, especialmente, em situações consideradas especiais, como é o caso da gestação para a mulher. Em que pese a necessidade de garantir a estabilidade no emprego nessas situações especiais, a proposta deste trabalho é analisar se a jurisprudência evolui de forma adequada quando passa a entender que a estabilidade provisória da empregada gestante é compatível e deve ser garantida nos contratos por prazo determinado e no curso do aviso prévio.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOGestanteEstabilidade provisóriaContratos por prazo determinadoAviso prévioPregnantProvisional stabilityFixed-term employment contractsPrior noticeA jurisprudência sobre a estabilidade da empregada gestante: contratos por prazo determinado e aviso prévioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSAMARÊ SIA LINARES.pdfapplication/pdf401254https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29796/1/SAMAR%c3%8a%20SIA%20LINARES.pdf101b1b52e522794105b99abc3d25ca8fMD51TEXTSAMARÊ SIA LINARES.pdf.txtSAMARÊ SIA LINARES.pdf.txtExtracted texttext/plain100345https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29796/2/SAMAR%c3%8a%20SIA%20LINARES.pdf.txtc477a85d253bacc4be0c2c2804be89f0MD52THUMBNAILSAMARÊ SIA LINARES.pdf.jpgSAMARÊ SIA LINARES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29796/3/SAMAR%c3%8a%20SIA%20LINARES.pdf.jpgc960a44b38769793e8d4266eea7fadb6MD53handle/297962022-11-12 01:04:58.398oai:repositorio.pucsp.br:handle/29796Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-11-12T04:04:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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