A Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde e a pesquisa psicanalítica com material clínico de paciente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Goldstein, Marcia Schivartche
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23944
Resumo: Resolution nº 510/16 of the National Health Council (Conselho Nacional da Saúde) provides the ethical rules that are applied to research in the area of Human and Social Sciences whose methodology provides for the use of human beings, as well as the use of personal information that may be identified by the participants, causing them some sort of harm. The present thesis aims to, thus, discuss the pertinence of psychoanalytical case study research on the basis of the guidelines of said resolution. What motivated us to develop this work was the contact we had, at the time of development of the master’s thesis, with the Ethics and Research Committee (Comitê de Ética e Pesquisa) present at the University, to which one has to submit any project that utilizes data from human beings. It is intended to discuss here whether the data utilized in psychoanalytical case study research fits the profile established by resolution 510/16 or if this type of research is among those that will not be registered or evaluated by the CEP/CONEP system. From there on, changes will be proposed to this resolution and its corollary, the Brazil Platform (Plataforma Brasil). The need to seek consent or not from the patient whose data will be used to prepare an investigation is the central argument of this study, which also aims to set a scenario for what should be its ethics, as well as its science
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The present thesis aims to, thus, discuss the pertinence of psychoanalytical case study research on the basis of the guidelines of said resolution. What motivated us to develop this work was the contact we had, at the time of development of the master’s thesis, with the Ethics and Research Committee (Comitê de Ética e Pesquisa) present at the University, to which one has to submit any project that utilizes data from human beings. It is intended to discuss here whether the data utilized in psychoanalytical case study research fits the profile established by resolution 510/16 or if this type of research is among those that will not be registered or evaluated by the CEP/CONEP system. From there on, changes will be proposed to this resolution and its corollary, the Brazil Platform (Plataforma Brasil). The need to seek consent or not from the patient whose data will be used to prepare an investigation is the central argument of this study, which also aims to set a scenario for what should be its ethics, as well as its scienceA Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre as regras éticas aplicadas às pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais cuja metodologia prevê a utilização de seres humanos, bem como ao uso de informações pessoais que possam ser identificadas pelos participantes, acarretando-lhes algum tipo de dano. A presente tese visa, pois, discutir a pertinência da pesquisa psicanalítica de estudo de caso com base nas diretrizes da referida resolução. O que nos motivou a desenvolver este trabalho foi o contato que tivemos, à época do desenvolvimento da dissertação de mestrado, com o Comitê de Ética e Pesquisa presente na Universidade, ao qual é preciso submeter qualquer projeto que se utilize de dados de um ser humano. Pretende-se debater aqui se os dados utilizados em pesquisas psicanalíticas de estudo de caso se enquadram no perfil estabelecido pela 510/16 ou se esse tipo de pesquisa configura-se entre aquelas que não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP. A partir daí, serão propostas modificações para essa resolução e seu corolário, a Plataforma Brasil. A necessidade de se solicitar ou não o consentimento ao paciente cujos dados serão utilizados para elaborar uma investigação é argumento central nesse estudo, que visa também estabelecer um cenário para o que seja a sua ética, bem como a sua cientificidadeConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia ClínicaPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências Humanas e da SaúdeCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIAConsentimento livre e esclarecidoPsicanálise - Estudo de casosResolução nº 510/16Free and informed consentPsychoanalysis - Case studiesResolution nº 510/16A Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde e a pesquisa psicanalítica com material clínico de pacienteResolution nº 510/16 of the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde) and psychoanalytical research with patient clinical materialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMarcia Schivartche Goldstein.pdfapplication/pdf11520812https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23944/1/Marcia%20Schivartche%20Goldstein.pdf58573294f9f3460d53e86170c597d442MD51TEXTMarcia Schivartche Goldstein.pdf.txtMarcia Schivartche Goldstein.pdf.txtExtracted texttext/plain1077867https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23944/2/Marcia%20Schivartche%20Goldstein.pdf.txtb21414e21895ee48332098040ab03a7aMD52THUMBNAILMarcia Schivartche Goldstein.pdf.jpgMarcia Schivartche Goldstein.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1183https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23944/3/Marcia%20Schivartche%20Goldstein.pdf.jpg5db439f1d909a88d4f4d4de7725cafceMD53handle/239442021-11-10 01:01:45.449oai:repositorio.pucsp.br:handle/23944Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2021-11-10T04:01:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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