Unificação das polícias estaduais

• Autor(a) principal: Conceição, Fábio Mascarenhas da
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31161
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS; Segurança Pública; Polícias estaduais; Unificação; Policiamento ostensivo; Policiamento investigativo

A segurança está entre os mais relevantes serviços públicos prestados pelo Estado, porém as instituições policiais estaduais, responsáveis pela segurança pública, são totalmente independentes e não se integram, criando inequívoco rompimento da atividade policial, resultando em pouca eficiência e, não raro, conflitos inaceitáveis. O atual modelo dual de instituições policiais estaduais encontra-se esgotado e ineficaz para atender as demandas de segurança pública da sociedade brasileira. Separar atribuições de uma mesma atividade, no caso a policial, é contraproducente e oneroso, com resultados inferiores aos desejados. A unificação das polícias estaduais motiva debates que perduram por décadas, além de inúmeras Propostas de Emenda à Constituição e outros estudos. Infelizmente nenhuma alteração efetiva foi realizada, continuamos seguindo um modelo policial reconhecidamente equivocado e, além disso, a opinião dos policiais civis e militares tem sido invariavelmente ignorada. Para entendermos melhor a questão analisamos o esgotamento, desperdício e conflitos gerados pela dualidade de instituições policiais estaduais, buscando subsídios históricos para compreender a formação da atual estrutura brasileira de segurança pública. O presente estudo, uma pesquisa qualitativa de cunho descritivo, foi produzido com a utilização de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e estudos de casos. Os resultados estão divididos em cinco capítulos distintos, sendo o último dedicado exclusivamente à apresentação dos caminhos que entendemos serem plausíveis na unificação das polícias estaduais. A atividade policial é desempenhada para garantir a paz e o bem estar da sociedade. Obviamente este relevante serviço público precisa ser constantemente avaliado e aperfeiçoado, não podendo ser estagnado e resistente a mudanças, principalmente quando as deficiências e problemas são tão evidentes