Perspectiva interamericana para a efetividade dos Direitos Humanos: em matéria de DESCA
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30900 |
Resumo: | This work is based on the reflection and demonstration, through the deductive method, that the international normative system of Human Rights is perfectly coherent and harmonious with the inter-American perspective for the effectiveness of Human Rights, in matters of DESCA, that is, of the rights economic, social, cultural and environmental, in the American continent. In this sense, this research seeks to elucidate and register, with the evolution of the chapters, knowledge of historical, globalization, economic, conceptual, as well as legal elements in the environment of the object presented, which deals with the inter-American perspective for the effectiveness of Human Rights, in matters of DESCA, as well as the need for coherence and harmony in the international system of Human Rights and in its different perspectives will be proposed and defended and, in this area, it will be possible to verify if this mechanism of DESCA, in the inter-American perspective of the effectiveness of these rights, to light of the contemporary concept of Human Rights, is valid and, as such, can be adopted by Member States in the region |
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Balera, Wagnerhttp://lattes.cnpq.br/4205749599285955http://lattes.cnpq.br/6058718915599135Santos, Denise Tanaka dos2023-02-03T14:51:27Z2023-02-03T14:51:27Z2022-12-01Santos, Denise Tanaka dos. Perspectiva interamericana para a efetividade dos Direitos Humanos: em matéria de DESCA. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30900This work is based on the reflection and demonstration, through the deductive method, that the international normative system of Human Rights is perfectly coherent and harmonious with the inter-American perspective for the effectiveness of Human Rights, in matters of DESCA, that is, of the rights economic, social, cultural and environmental, in the American continent. In this sense, this research seeks to elucidate and register, with the evolution of the chapters, knowledge of historical, globalization, economic, conceptual, as well as legal elements in the environment of the object presented, which deals with the inter-American perspective for the effectiveness of Human Rights, in matters of DESCA, as well as the need for coherence and harmony in the international system of Human Rights and in its different perspectives will be proposed and defended and, in this area, it will be possible to verify if this mechanism of DESCA, in the inter-American perspective of the effectiveness of these rights, to light of the contemporary concept of Human Rights, is valid and, as such, can be adopted by Member States in the regionEste trabalho baseia-se na reflexão e na demonstração, através do método dedutivo, que o sistema normativo internacional de Direitos Humanos é perfeitamente coerente e harmônico com a perspectiva interamericana para a efetividade dos Direitos Humanos, em matéria de DESCA, isto é, dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, no continente americano. Nesse sentido, esta pesquisa procura elucidar e registrar, com a evolução dos capítulos, conhecimentos dos elementos históricos, da globalização, econômicos, conceituais, também elementos jurídicos no ambiente do objeto apresentado que trata da perspectiva interamericana para a efetividade dos Direitos Humanos, em matéria de DESCA, bem como será proposta e defendida a necessidade de coerência e da harmonia no sistema internacional de Direitos Humanos e nas suas diversas perspectivas e, nessa seara, será possível verificar se essa mecânica dos DESCA, na perspectiva interamericana da efetividade desses direitos, à luz do conceito de Direitos Humanos contemporâneo, é válida e, dessa maneira, pode ser adotada pelos Estados-membros da regiãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos HumanosDESCADireitos econômicos, sociais, culturais e ambientaisHuman RightsDESCARights economic, social, cultural and environmentalPerspectiva interamericana para a efetividade dos Direitos Humanos: em matéria de DESCAinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDenise Tanaka dos Santos.pdfapplication/pdf2803291https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30900/1/Denise%20Tanaka%20dos%20Santos.pdfbb89c987d339d2a7fec1622b0293a6e6MD51TEXTDenise Tanaka dos Santos.pdf.txtDenise Tanaka dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain883432https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30900/2/Denise%20Tanaka%20dos%20Santos.pdf.txtf56cb5b258e0fcbab528452c64a6c78eMD52THUMBNAILDenise Tanaka dos Santos.pdf.jpgDenise Tanaka dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30900/3/Denise%20Tanaka%20dos%20Santos.pdf.jpg3240b83cd79d3ba71ca6e9fb4a57bba4MD53handle/309002023-02-06 11:12:33.85oai:repositorio.pucsp.br:handle/30900Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-02-06T14:12:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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