Consensualidade e meio ambiente: possibilidade e aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos no direito ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Luiza Coelho Alves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32764
Resumo: In this paper, will be discussed the possibility of the use of consensual means of dispute resolution in Environmental Law, as well as its benefits and practical applications. The study will span over the nature and principles of Environmental Law, as well as the characteristics of environmental conflicts, to argue the possibility and limits of the use of consensual means in this area, finishing with an example of its use, the Conduct Adjustment Declaration. The analysis was based on the theoretical referential of the nature and particularities of Environmental Law and its conflicts, exploiting the possibility of the use of consensus in its resolution
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spelling Souza, Luiz Antônio deCorrea, Luiza Coelho Alves2023-06-07T21:09:08Z2023-06-07T21:09:08Z2022-11-20Correa, Luiza Coelho Alves. Consensualidade e meio ambiente: possibilidade e aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos no direito ambiental. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32764In this paper, will be discussed the possibility of the use of consensual means of dispute resolution in Environmental Law, as well as its benefits and practical applications. The study will span over the nature and principles of Environmental Law, as well as the characteristics of environmental conflicts, to argue the possibility and limits of the use of consensual means in this area, finishing with an example of its use, the Conduct Adjustment Declaration. The analysis was based on the theoretical referential of the nature and particularities of Environmental Law and its conflicts, exploiting the possibility of the use of consensus in its resolutionNo presente trabalho, será abordada a possibilidade do uso de meios consensuais de resolução de conflitos no Direito Ambiental, bem como seus benefícios e aplicações práticas.O estudo irá estender-se sobre a natureza e os princípios do Direito Ambiental, bem como as características próprias dos conflitos ambientais, para argumentar a possibilidade e os limites do uso de meios consensuais nesta seara, finalizando com um exemplo da utilização destes meios, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).A análise partiu do referencial teórico da natureza e particularidades do Direito Ambiental e seus conflitos, explorando-se a possibilidade do uso do consenso em sua resoluçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito AmbientalConflitos ambientaisMeios consensuais de resolução de conflitosTermo de Ajustamento de CondutaEnvironmental LawEnvironmental conflictsConsensual means of dispute resolutionConduct Adjustment DeclarationConsensualidade e meio ambiente: possibilidade e aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos no direito ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia - Luiza Coelho Alves Corrêa - Ver_Luiza Coelho Alves C.pdfapplication/pdf350039https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32764/1/Monografia%20-%20Luiza%20Coelho%20Alves%20Corre%cc%82a%20-%20Ver_Luiza%20Coelho%20Alves%20C.pdfe16da15d402fb8e290dac06b005ca31fMD51TEXTMonografia - Luiza Coelho Alves Corrêa - Ver_Luiza Coelho Alves C.pdf.txtMonografia - Luiza Coelho Alves Corrêa - Ver_Luiza Coelho Alves C.pdf.txtExtracted texttext/plain82260https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32764/2/Monografia%20-%20Luiza%20Coelho%20Alves%20Corre%cc%82a%20-%20Ver_Luiza%20Coelho%20Alves%20C.pdf.txtd27e824a6769624e56fb0222295fafc0MD52THUMBNAILMonografia - Luiza Coelho Alves Corrêa - Ver_Luiza Coelho Alves C.pdf.jpgMonografia - Luiza Coelho Alves Corrêa - Ver_Luiza Coelho Alves C.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1145https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32764/3/Monografia%20-%20Luiza%20Coelho%20Alves%20Corre%cc%82a%20-%20Ver_Luiza%20Coelho%20Alves%20C.pdf.jpgb8ac2bbe8415af7e29c4976299f9c8e5MD53handle/327642023-06-08 01:06:35.539oai:repositorio.pucsp.br:handle/32764Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:06:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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