Subvenções tributárias: análises sintática, semântica e pragmática
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23017 |
Resumo: | This work aims at the study of the so-called tax subsidies and proposes to go through its linguistic aspects relevant to the syntactic, semantic and pragmatic fields of the tax legal regime related to such subsidies. In doing so, we aim to answer some fundamental questions on the subject: i. what are tax subsidies, which is a problem related to semantics and goes through the analysis of the relationship that is established between a purpose, a norm and a intervention in the economic domain that is effective through this standard; ii. how the rules granting tax jurisdiction for exemptions are structured, as well as those granting exemptions, which is a syntax-related problem; and iii. what is the relationship between grants and the Corporate Income Tax and how this link is handled by our courts and legislation, here, connected to pragmatics. The answer to these three questions is the central axis of this work. However, as such questions are answered, new inferences are illuminated by reason, so small "theses" are woven throughout the text, in a game of implications that the firm consolidation of premises and subsequent conclusions allows us Employ. As a method of work, we will adopt logical-semantic constructivism, which is a line of approximation of positive right by requiring the interpreter to tie concepts, clarifying the premises that allow appropriate control to the examination of discourse Scientific. Precisely because of the method, the choice of themes was conditioned in an orderly manner, according to certain epistemological needs. Thus, initially, a study will be developed of propaedeutic issues essential to the Science and demarcation of its object. And here, we will adopt the clear premise that communication is right and how it should be treated. Next, we'll get into semantic issues. We are aware that it is not usual to deal with semantics before syntax, since semiotics usually invites an initial syntactic examination. However, as the method of logical-semantic constructivism imposes on us the definition of concepts, we note that we could not outline an adequate syntax of the norm of dishonorable competence or of the norm that institutes exemption, without an adequate demarcation of the concept of subsidy, among others. Once the semantic effort is overcome, we will enter the syntax. There, by presenting a small theory about the logical structure of the exemption standard, and the competence of the exemption standard, we will be able to rich inferences on the subject of subsidies |
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Tomé, Fabiana Del Padrehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297475D0Félix, Talita Pimenta2020-03-14T12:54:28Z2019-09-18Félix, Talita Pimenta. Subvenções tributárias: análises sintática, semântica e pragmática. 2019. 244 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23017This work aims at the study of the so-called tax subsidies and proposes to go through its linguistic aspects relevant to the syntactic, semantic and pragmatic fields of the tax legal regime related to such subsidies. In doing so, we aim to answer some fundamental questions on the subject: i. what are tax subsidies, which is a problem related to semantics and goes through the analysis of the relationship that is established between a purpose, a norm and a intervention in the economic domain that is effective through this standard; ii. how the rules granting tax jurisdiction for exemptions are structured, as well as those granting exemptions, which is a syntax-related problem; and iii. what is the relationship between grants and the Corporate Income Tax and how this link is handled by our courts and legislation, here, connected to pragmatics. The answer to these three questions is the central axis of this work. However, as such questions are answered, new inferences are illuminated by reason, so small "theses" are woven throughout the text, in a game of implications that the firm consolidation of premises and subsequent conclusions allows us Employ. As a method of work, we will adopt logical-semantic constructivism, which is a line of approximation of positive right by requiring the interpreter to tie concepts, clarifying the premises that allow appropriate control to the examination of discourse Scientific. Precisely because of the method, the choice of themes was conditioned in an orderly manner, according to certain epistemological needs. Thus, initially, a study will be developed of propaedeutic issues essential to the Science and demarcation of its object. And here, we will adopt the clear premise that communication is right and how it should be treated. Next, we'll get into semantic issues. We are aware that it is not usual to deal with semantics before syntax, since semiotics usually invites an initial syntactic examination. 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Ao assim proceder, temos por finalidade responder a algumas perguntas fundamentais sobre o tema: i. o que são subvenções tributárias, que é um problema relacionado à semântica e passa pela análise da relação que se firma entre uma finalidade, uma norma e uma intervenção no domínio econômico que se efetiva por meio de referida norma; ii. como se estruturam as normas que concedem competência tributária para desonerações, bem como as que concedem desonerações, que se trata de problema relacionado à sintaxe; e iii. qual a relação entre as subvenções e o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica e como este vínculo é tratado por nossos tribunais e legislação, aqui, conectado à pragmática. A resposta a essas três perguntas é o eixo central desse trabalho. Todavia, à medida em que tais questões são respondidas, novas inferências são iluminadas pela razão, de modo pequenas “teses” vão sendo tecidas ao longo do texto, em um jogo de implicações que a consolidação firme das premissas e conclusões subsequentes nos permite empregar. Como método de trabalho, adotaremos o constructivismo lógico-semântico, que se trata de linha de aproximação do direito positivo ao exigir do intérprete a amarração de conceitos, esclarecendo as premissas que permitem apropriado controle ao exame do discurso científico. Justamente por causa do método, a escolha dos temas foi condicionada de modo ordenado, consoante certas necessidades epistemológicas. Assim, inicialmente, será desenvolvido um estudo de questões propedêuticas essenciais à Ciência e demarcação de seu objeto. E aqui, adotaremos a clara premissa de que direito é comunicação e como tal deve ser tratado. Em seguida, adentraremos em questões de ordem semântica. Estamos conscientes de que não é usual tratar da semântica antes da sintaxe, haja vista que a semiótica, usualmente, convida a um exame inicial sintático. No entanto, como o método do constructivismo lógico-semântico nos impõe a definição de conceitos, notamos que não poderíamos esboçar uma adequada sintaxe da norma de competência desonerativa ou danorma que institui desoneração, sem uma adequada demarcação do conceito de subvenção, entre outros. Uma vez vencido o esforço semântico, adentraremos na sintaxe. Ali, ao expor uma pequena teoria sobre a estrutura lógica da norma de desoneração, e da competência da norma de desoneração, estaremos aptos a inferências ricas sobre o tema das subvenções. Finalmente, o campo pragmático surge com uma questão bem específica: a relação entre subvenções e o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica. A escolha da delimitação prática desse tema se deu por três razões diferentes: i. a relevância pragmática do tema em nossos tribunais; ii. a pertinência entre o enfrentamento do tema e as categorias sintáticas e semânticas que elaboramos nos capítulos precedentes àquele; e iii. a escolha por aprofundar um tema, em vez de enumerar diversas discussões jurídicas, sem a meditação demorada que a linguagem específica requer. O exame pragmático indica que este trabalho tem uma tese que prevalece, em termos de atenção, frente às demais: a de que subvenções tributárias não podem ser alvo de tributação. Buscaremos demonstrar tal assertiva e indicar por que discordamos do percurso pragmático que nossos tribunais administrativos e judiciais adotam.Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/51672/Talita%20Pimenta%20F%c3%a9lix.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoSubvenções tributáriasSubvenções oficiaisDireito tributárioTax subsidiesGrants-in-aidTaxation - Law and legislationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSubvenções tributárias: análises sintática, semântica e pragmáticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTTalita Pimenta Félix.pdf.txtTalita Pimenta Félix.pdf.txtExtracted texttext/plain660445https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23017/4/Talita%20Pimenta%20F%c3%a9lix.pdf.txt6b842a1d0acad8858f8ad4e63d0394c4MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23017/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51ORIGINALTalita Pimenta Félix.pdfTalita Pimenta Félix.pdfapplication/pdf1549482https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23017/2/Talita%20Pimenta%20F%c3%a9lix.pdf8eb8ed6ade9d5db5021c81eb3a5cc472MD52THUMBNAILTalita Pimenta Félix.pdf.jpgTalita Pimenta Félix.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23017/3/Talita%20Pimenta%20F%c3%a9lix.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD53handle/230172022-08-22 18:11:23.997oai:repositorio.pucsp.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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