Convenção de Montego Bay de 1982: Evolução histórica e codificação do direito do mar e seus reflexos no direito interno brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frade, Leonardo Costa
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34693
Resumo: This research presents a brief within the academic study of the UN Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), or simply UNCLOS, 1982. Their coding represented a breakthrough not only International Law, but also for all mankind, since the ocean space is the most efficient means for connection among the various peoples that inhabit our planet, and about which it is not credible any appropriation or levy. The aim of this paper is to analyze the historical aspects that provided these coding, legal institutes present in said Convention, and finally, his reflections on the Brazilian domestic law. In the first chapter the study pounces on major historical events related to oceanic areas, using as a time lapse of the period of classical antiquity and ends in the drafting of UNCLOS in 1982, which is, above all, a blunt instrument history, for the establishment of the balance of power between the States Parties to the Convention, especially with regard to the asymmetric relationship between maritime powers and developing countries, at least with regard to the Law of the Sea being knocked and legal contentions relating to freedom of seas and delimitation of maritime spaces, a constant in the previous achievement of UNCLOS period, will also be assessed during the study, because their results serve largely as guiding principles for the formulation of the Convention. This is a concise historical overview used only to position the reader as to the slow and gradual progression of the principles and practices that led to the formulation of the Treaty. Following in the second chapter, the research turns to the analysis of legal institutions governing water diversities that make the oceans, for example, the territorial sea, the contiguous zone, the exclusive economic zone, continental shelf and high seas. Moreover, the work delves into issues concerning the jurisdiction and competence of the coastal State in relation to marine areas, as well as the mechanisms for resolving the relevant Law of the Sea occasion controversies that the proceedings of the International Tribunal for the Law will be studied in sea before some emblematic cases submitted to its jurisdiction. Finally, the third and final chapter, we will discuss the issues surrounding the delimitation of maritime space and Brazilian efforts to adapt its domestic law to the precepts enshrined in UNCLOS. Moreover, the importance of the Convention for the Brazilian state and its political and economic implications are also analyzed in this timely study
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spelling Mattos, Henrique Araújo Torreira deFrade, Leonardo Costa2023-07-05T19:34:40Z2023-07-05T19:34:40Z2014-03-08Frade, Leonardo Costa. Convenção de Montego Bay de 1982: Evolução histórica e codificação do direito do mar e seus reflexos no direito interno brasileiro. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34693This research presents a brief within the academic study of the UN Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), or simply UNCLOS, 1982. Their coding represented a breakthrough not only International Law, but also for all mankind, since the ocean space is the most efficient means for connection among the various peoples that inhabit our planet, and about which it is not credible any appropriation or levy. The aim of this paper is to analyze the historical aspects that provided these coding, legal institutes present in said Convention, and finally, his reflections on the Brazilian domestic law. In the first chapter the study pounces on major historical events related to oceanic areas, using as a time lapse of the period of classical antiquity and ends in the drafting of UNCLOS in 1982, which is, above all, a blunt instrument history, for the establishment of the balance of power between the States Parties to the Convention, especially with regard to the asymmetric relationship between maritime powers and developing countries, at least with regard to the Law of the Sea being knocked and legal contentions relating to freedom of seas and delimitation of maritime spaces, a constant in the previous achievement of UNCLOS period, will also be assessed during the study, because their results serve largely as guiding principles for the formulation of the Convention. This is a concise historical overview used only to position the reader as to the slow and gradual progression of the principles and practices that led to the formulation of the Treaty. Following in the second chapter, the research turns to the analysis of legal institutions governing water diversities that make the oceans, for example, the territorial sea, the contiguous zone, the exclusive economic zone, continental shelf and high seas. Moreover, the work delves into issues concerning the jurisdiction and competence of the coastal State in relation to marine areas, as well as the mechanisms for resolving the relevant Law of the Sea occasion controversies that the proceedings of the International Tribunal for the Law will be studied in sea before some emblematic cases submitted to its jurisdiction. Finally, the third and final chapter, we will discuss the issues surrounding the delimitation of maritime space and Brazilian efforts to adapt its domestic law to the precepts enshrined in UNCLOS. Moreover, the importance of the Convention for the Brazilian state and its political and economic implications are also analyzed in this timely studyA presente pesquisa traz ao seio acadêmico um breve estudo sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), ou simplesmente Convenção de Montego Bay, de 1982. Sua codificação representou um avanço não só para o Direito Internacional, mas também, para toda humanidade, uma vez que o espaço oceânico constitui o meio mais eficiente para a conexão entre os mais diversos povos que habitam nosso Planeta, e sobre o qual não é crível nenhum tipo de apropriação ou imposição. O que se pretende no presente trabalho é analisar os aspectos históricos que proporcionaram essa codificação, os institutos jurídicos presentes na referida Convenção, e por fim, seus reflexos no ordenamento jurídico interno Brasileiro. No primeiro capítulo, o estudo se lança sobre os principais fatos históricos relacionados com os espaços oceânicos, utilizando como lapso temporal o período que parte da Antiguidade Clássica e termina na elaboração da CNUDM, em 1982, que representa, acima de tudo, um instrumento histórico contundente, destinado ao estabelecimento do equilíbrio de poder entre os Estados Partes da Convenção, especialmente no tocante à assimétrica relação existente entre potências marítimas e países em desenvolvimento, pelo menos no que diz respeito ao Direito do Mar. Embates e contendas jurídicas relacionadas com a liberdade dos mares e delimitação dos espaços marítimos, uma constante no período anterior a consecução da CNUDM, também serão apreciados no transcorrer da pesquisa, em razão dos seus resultados servirem, em grande parte, como princípios basilares para a formulação da Convenção. Trata-se de um apanhado histórico conciso, utilizado apenas para situar o leitor quanto à progressão lenta e gradual dos princípios e costumes que culminaram com a formulação do Tratado. Seguindo, no segundo capítulo, a pesquisa se volta à análise dos institutos jurídicos que regulam as diversidades hídricas que compõem os oceanos, por exemplo, o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva, plataforma continental e alto mar. Ademais, o trabalho mergulha em questões que tratam da jurisdição e competência do Estado costeiro em relação aos espaços marinhos bem como, os mecanismos de solução de controvérsias pertinentes ao Direito do Mar, ocasião em que serão estudadas as atuações do Tribunal Internacional do Direito do Mar perante alguns casos emblemáticos submetido à sua jurisdição. Por fim, no terceiro e último capítulo, serão abordadas as questões que envolvem a delimitação do espaço marítimo Brasileiro e seus esforços para adequar seu direito interno aos preceitos consagrados na CNUDM. Além disso, a importância da Convenção para o Estado Brasileiro e suas implicações políticas e econômicas também serão analisadas oportunamente no presente estudoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito InternacionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConvenção de Montego Bay de 1982: Evolução histórica e codificação do direito do mar e seus reflexos no direito interno brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLEONARDO COSTA FRADE.pdfapplication/pdf1207740https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34693/1/LEONARDO%20COSTA%20FRADE.pdf0e18b8e5c1aa1f1bdc5e9f82cf539944MD51TEXTLEONARDO COSTA FRADE.pdf.txtLEONARDO COSTA FRADE.pdf.txtExtracted texttext/plain243688https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34693/2/LEONARDO%20COSTA%20FRADE.pdf.txtde8c909c73c3b89188d02c1643f38520MD52THUMBNAILLEONARDO COSTA FRADE.pdf.jpgLEONARDO COSTA FRADE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1359https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34693/3/LEONARDO%20COSTA%20FRADE.pdf.jpg888877a98ca516b5d3a08b51dc2f34c6MD53handle/346932023-07-06 01:24:24.799oai:repositorio.pucsp.br:handle/34693Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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