Contrato de trabalho do empregado doméstico: desafios e realidades das situações análogas à escravidão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Venancio, Yngrid Lino de Souza
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40970
Resumo: The objective of this study is to present the evolution of domestic work conditions, highlighting the current situation of labor legislation for domestic employees, analyzing the employment contract of the domestic employee and its relationship with situations analogous to slavery. Thus, the problem of situations analogous to slavery in the context of domestic employment will also be addressed, presenting cases and reports of abuses, exploitation, and violations of rights that characterize these situations, as well as the measures and public policies adopted by the Brazilian state to prevent and eradicate situations analogous to slavery, focusing on initiatives aimed at domestic employment. It is hoped that this study will highlight the need for new labor legislation for these workers, contributing to the understanding of the reality of domestic employment and situations analogous to slavery, providing subsidies for reflection and debate on the need for improvements in working conditions and the realization of the rights of domestic employees, thus promoting social justice and equal opportunities
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spelling Martins, Adalbertohttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090Venancio, Yngrid Lino de Souza2024-01-29T13:17:01Z2024-01-29T13:17:01Z2023-11-14Venancio, Yngrid Lino de Souza. Contrato de trabalho do empregado doméstico: desafios e realidades das situações análogas à escravidão. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40970The objective of this study is to present the evolution of domestic work conditions, highlighting the current situation of labor legislation for domestic employees, analyzing the employment contract of the domestic employee and its relationship with situations analogous to slavery. Thus, the problem of situations analogous to slavery in the context of domestic employment will also be addressed, presenting cases and reports of abuses, exploitation, and violations of rights that characterize these situations, as well as the measures and public policies adopted by the Brazilian state to prevent and eradicate situations analogous to slavery, focusing on initiatives aimed at domestic employment. It is hoped that this study will highlight the need for new labor legislation for these workers, contributing to the understanding of the reality of domestic employment and situations analogous to slavery, providing subsidies for reflection and debate on the need for improvements in working conditions and the realization of the rights of domestic employees, thus promoting social justice and equal opportunitiesO presente trabalho tem por objetivo apresentar a evolução das condições do trabalho doméstico, evidenciando a atual conjuntura da legislação trabalhista dos empregados domésticos analisar o contrato de trabalho do empregado doméstico e sua relação com situações análogas à escravidão. Dessa forma, será também abordada a problemática das situações análogas à escravidão no contexto do emprego doméstico, sendo apresentados casos e relatos de abusos, exploração e violações de direitos que caracterizam essas situações, bem como as medidas e políticas públicas adotadas pelo Estado brasileiro para prevenir e erradicar as situações análogas à escravidão, com enfoque nas iniciativas voltadas para o emprego doméstico. Espera-se que este estudo evidencie a necessidade uma nova legislação trabalhista para esses trabalhadores, contribuindo para a compreensão da realidade do emprego doméstico e das situações análogas à escravidão, fornecendo subsídios para a reflexão e o debate sobre a necessidade de melhorias nas condições de trabalho e na efetivação dos direitos dos empregados domésticos, promovendo assim a justiça social e a igualdade de oportunidadesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEmpregados domésticosTrabalho domésticoEscravidãoSituações análogas à escravidãoLegislação trabalhistaDomestic employeesDomestic workSlaverySituations analogous to slaveryLabor legislationContrato de trabalho do empregado doméstico: desafios e realidades das situações análogas à escravidãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC-Yngrid Lino de Souza Venancio-Contrato de_Yngrid Lino De Souza.pdfapplication/pdf522250https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40970/1/TCC-Yngrid%20Lino%20de%20Souza%20Venancio-Contrato%20de_Yngrid%20Lino%20De%20Souza.pdf316a956a5845e6ef77acc257cda94721MD51TEXTTCC-Yngrid Lino de Souza Venancio-Contrato de_Yngrid Lino De Souza.pdf.txtTCC-Yngrid Lino de Souza Venancio-Contrato de_Yngrid Lino De Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain107624https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40970/2/TCC-Yngrid%20Lino%20de%20Souza%20Venancio-Contrato%20de_Yngrid%20Lino%20De%20Souza.pdf.txtc47b536de7cf9f6a2d7ba6b2176c5283MD52THUMBNAILTCC-Yngrid Lino de Souza Venancio-Contrato de_Yngrid Lino De Souza.pdf.jpgTCC-Yngrid Lino de Souza Venancio-Contrato de_Yngrid Lino De Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40970/3/TCC-Yngrid%20Lino%20de%20Souza%20Venancio-Contrato%20de_Yngrid%20Lino%20De%20Souza.pdf.jpga806c6178cc8290b5b50947b64b515fcMD53handle/409702024-01-30 01:04:16.597oai:repositorio.pucsp.br:handle/40970Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:04:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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