Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Sérgio Reis Gusmão
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7018
Resumo: Our perspective of an analysis of the risks to which the Plan of Benefits of the General Social Insurance is exposed has originated from an investigation about the origins of social security. We have found out that social security started with the aim of protecting the worker that suffered physical damage related to work, which deprived him from his ability of providing for himself and his family. We have verified that, since the appearance of social security in 1883, in Germany, many countries have adopted a similar protection system, including Brazil. Nowadays, our social security system is based on the English model created by Sir William Beveridge. In the search for social security, social insurance was born connected to the notion of risk defined by Civil Law, but, gradually, this notion detached itself and developed its own identity. What was first understood as risk became social risk, studied by Social Law. In post-modernity, social security, in harmony with the principle of the universality of coverage and service, became a possibility offered not only to the worker, but also to all people who wish to affiliate to it. Social security and the plan of benefits of the General Regime of Social Insurance have increased their scope of protection and, concerning accident coverage, today, it protects the worker not only in case of work accident, but any accident. All it takes is that the individual is a covered member of the social insurance system, and that the restriction period is over. One of the social insurance subsystem s main peculiarities is that it is collaborative, which tells it apart from the other subsystems of social security. It is exactly for this reason that, inside the scope of social insurance, the principle of the universality of coverage and of service is still something to be persecuted, since not all citizens are protected, although all of them are allowed to enrol. Finally, once social security is only offered to members, we can state that, although citizens are exposed to many risks, not all these risks find coverage in the subsystem of Social Insurance
id PUC_SP-1_3e42c9796e5a3d68d1370f049fcaa877
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/7018
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Balera, Wagnerhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4406643E8Rocha, Sérgio Reis Gusmão2016-04-26T20:24:14Z2016-03-222016-02-24Rocha, Sérgio Reis Gusmão. Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 2016. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7018Our perspective of an analysis of the risks to which the Plan of Benefits of the General Social Insurance is exposed has originated from an investigation about the origins of social security. We have found out that social security started with the aim of protecting the worker that suffered physical damage related to work, which deprived him from his ability of providing for himself and his family. We have verified that, since the appearance of social security in 1883, in Germany, many countries have adopted a similar protection system, including Brazil. Nowadays, our social security system is based on the English model created by Sir William Beveridge. In the search for social security, social insurance was born connected to the notion of risk defined by Civil Law, but, gradually, this notion detached itself and developed its own identity. What was first understood as risk became social risk, studied by Social Law. In post-modernity, social security, in harmony with the principle of the universality of coverage and service, became a possibility offered not only to the worker, but also to all people who wish to affiliate to it. Social security and the plan of benefits of the General Regime of Social Insurance have increased their scope of protection and, concerning accident coverage, today, it protects the worker not only in case of work accident, but any accident. All it takes is that the individual is a covered member of the social insurance system, and that the restriction period is over. One of the social insurance subsystem s main peculiarities is that it is collaborative, which tells it apart from the other subsystems of social security. It is exactly for this reason that, inside the scope of social insurance, the principle of the universality of coverage and of service is still something to be persecuted, since not all citizens are protected, although all of them are allowed to enrol. Finally, once social security is only offered to members, we can state that, although citizens are exposed to many risks, not all these risks find coverage in the subsystem of Social InsuranceNossa perspectiva de análise do Risco no Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social partiu de uma investigação sobre as origens do seguro social. Constatamos que, inicialmente, o seguro social surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador que viesse a sofrer algum dano físico relacionado ao seu trabalho e que lhe retirasse a capacidade de ganho para prover seu sustento e de sua família. Verificamos que desde o surgimento do seguro social em 1883, na Alemanha, vários países passaram a adotar um sistema de proteção semelhante, inclusive o Brasil. Hoje, nosso sistema de proteção social é inspirado no modelo inglês elaborado por sir William Beveridge. Na busca pela proteção social, o seguro social nasceu atrelado à noção de risco definida pelo Direito Civil, mas aos poucos, essa noção foi se desprendendo e ganhando identidade própria, e o que se entendia por risco passou a ser risco social, estudado pelo Direito Previdenciário. Na pós modernidade, a proteção social, em verdadeira sintonia com o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, passou a ser uma possibilidade ofertada a todo o universo de pessoas que quiserem se filiar, e não apenas ao trabalhador. A proteção social no plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social ampliou o rol de proteção e, com relação a cobertura acidentária, hoje protege não apenas o trabalhador em caso de acidente que guarda relação ao trabalho, mas sim todo e qualquer acidente. Basta que o sujeito esteja filiado ao sistema de previdência, mantenha qualidade de segurado e carência cumprida quando for o caso. Por fim, o sistema é contributivo, sendo essa sua principal peculiaridade, o que diferencia o subsistema previdência social dos demais subsistemas do seguridade social. Justamente por essa razão, dentro da seara previdência social, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento ainda é algo a ser almejado, já que nem todos os cidadãos possuem a devida proteção, embora seja possibilitado a todos o ingresso. Por fim, a proteção previdenciária é oferecida somente aos sujeitos filiados, o que nos leva a afirmar que nem todos os riscos, por mais necessidade que possam gerar ao cidadão, encontram cobertura no subsistema Previdência Socialapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15982/Sergio%20Reis%20Gusmao%20Rocha.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRiscoBenefícioFiliaçãoContributividadeCarênciaPrevidência SocialRiskBenefitMembershipContributivityRestriction periodSocial InsuranceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTSergio Reis Gusmao Rocha.pdf.txtSergio Reis Gusmao Rocha.pdf.txtExtracted texttext/plain346021https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7018/3/Sergio%20Reis%20Gusmao%20Rocha.pdf.txtb2c238efddc6d606489cec86a568c93bMD53ORIGINALSergio Reis Gusmao Rocha.pdfapplication/pdf1041735https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7018/1/Sergio%20Reis%20Gusmao%20Rocha.pdfcd73e48874bb536fce9262965ac88b23MD51THUMBNAILSergio Reis Gusmao Rocha.pdf.jpgSergio Reis Gusmao Rocha.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2734https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7018/2/Sergio%20Reis%20Gusmao%20Rocha.pdf.jpg00d14a9ca4a7fce202181a9df21a4d2cMD52handle/70182022-08-22 21:12:20.376oai:repositorio.pucsp.br:handle/7018Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
title Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
spellingShingle Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Rocha, Sérgio Reis Gusmão
Risco
Benefício
Filiação
Contributividade
Carência
Previdência Social
Risk
Benefit
Membership
Contributivity
Restriction period
Social Insurance
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
title_full Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
title_fullStr Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
title_full_unstemmed Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
title_sort Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
author Rocha, Sérgio Reis Gusmão
author_facet Rocha, Sérgio Reis Gusmão
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Balera, Wagner
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4406643E8
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Sérgio Reis Gusmão
contributor_str_mv Balera, Wagner
dc.subject.por.fl_str_mv Risco
Benefício
Filiação
Contributividade
Carência
Previdência Social
topic Risco
Benefício
Filiação
Contributividade
Carência
Previdência Social
Risk
Benefit
Membership
Contributivity
Restriction period
Social Insurance
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Risk
Benefit
Membership
Contributivity
Restriction period
Social Insurance
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Our perspective of an analysis of the risks to which the Plan of Benefits of the General Social Insurance is exposed has originated from an investigation about the origins of social security. We have found out that social security started with the aim of protecting the worker that suffered physical damage related to work, which deprived him from his ability of providing for himself and his family. We have verified that, since the appearance of social security in 1883, in Germany, many countries have adopted a similar protection system, including Brazil. Nowadays, our social security system is based on the English model created by Sir William Beveridge. In the search for social security, social insurance was born connected to the notion of risk defined by Civil Law, but, gradually, this notion detached itself and developed its own identity. What was first understood as risk became social risk, studied by Social Law. In post-modernity, social security, in harmony with the principle of the universality of coverage and service, became a possibility offered not only to the worker, but also to all people who wish to affiliate to it. Social security and the plan of benefits of the General Regime of Social Insurance have increased their scope of protection and, concerning accident coverage, today, it protects the worker not only in case of work accident, but any accident. All it takes is that the individual is a covered member of the social insurance system, and that the restriction period is over. One of the social insurance subsystem s main peculiarities is that it is collaborative, which tells it apart from the other subsystems of social security. It is exactly for this reason that, inside the scope of social insurance, the principle of the universality of coverage and of service is still something to be persecuted, since not all citizens are protected, although all of them are allowed to enrol. Finally, once social security is only offered to members, we can state that, although citizens are exposed to many risks, not all these risks find coverage in the subsystem of Social Insurance
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:24:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-03-22
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-02-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Rocha, Sérgio Reis Gusmão. Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 2016. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7018
identifier_str_mv Rocha, Sérgio Reis Gusmão. Os riscos protegidos pelo Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 2016. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7018
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7018/3/Sergio%20Reis%20Gusmao%20Rocha.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7018/1/Sergio%20Reis%20Gusmao%20Rocha.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7018/2/Sergio%20Reis%20Gusmao%20Rocha.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv b2c238efddc6d606489cec86a568c93b
cd73e48874bb536fce9262965ac88b23
00d14a9ca4a7fce202181a9df21a4d2c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277803209687040