Perda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017
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Data de Publicação: | 2017 |
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Cardoso, Oscar ValenteSilva Júnior, Adir José da2017-11-21T15:07:16Z2017-11-21T15:07:16Z2017Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 80, p. 45-61, set./out. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114808Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-14T13:56:27Z No. of bitstreams: 2 perda_qualidade_segurado_cardoso.pdf: 165501 bytes, checksum: 9bcdfcbd8b03a7cac1eda2c1963ebe36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-11-21T15:07:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 perda_qualidade_segurado_cardoso.pdf: 165501 bytes, checksum: 9bcdfcbd8b03a7cac1eda2c1963ebe36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-21T15:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 perda_qualidade_segurado_cardoso.pdf: 165501 bytes, checksum: 9bcdfcbd8b03a7cac1eda2c1963ebe36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017SínteseInstituição previdenciáriaDireito efetivoBenefícios previdenciáriosAposentadoria por doençaSeguro-invalidezPrevidência social, legislaçãoPeríodo de carênciaContribuição previdenciáriaDireito adquiridoBenefício previdenciárioAposentadoria por invalidez, legislaçãoPerda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017Perda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no RGPS nas Medidas Provisórias nºs 739 / 2016 e 767 / 2017 e na Lei nº 13.457 / 2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTperda_qualidade_segurado_cardoso.pdf.txtperda_qualidade_segurado_cardoso.pdf.txttext/plain50129http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/114808/3/perda_qualidade_segurado_cardoso.pdf.txt10032749a8bc72d873fbed8310b86b82MD53ORIGINALperda_qualidade_segurado_cardoso.pdfperda_qualidade_segurado_cardoso.pdfapplication/pdf165501http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/114808/1/perda_qualidade_segurado_cardoso.pdf9bcdfcbd8b03a7cac1eda2c1963ebe36MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/114808/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1148082018-11-26 11:50:14.282oai:localhost:2011/114808Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-11-26T13:50:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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