Instituição de mecanismo de compensação pela redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) no regime jurídico internacional da mudança do clima
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31311 |
Resumo: | The phenomenon of global warming led to the adoption, within ambit of the international legal regime on climate changes, of the system based on the use of economic instruments to achieve environmental objectives. Fruit of the United Nation Framework Convention on Climate Changes, the Kyoto Protocol embodies this new conception based on the use of flexible mechanisms, enablers of environmental outcome, including the Clean Development Mechanism. The need for greater control over greenhouse gas emissions, couple with the urgency of preserving the remaining forest areas – major carbon reservoirs – have led to the formulations of a new mechanism, to establish a form of compensation for reducing emissions from deforestation and degradation (REDD). Through this instrument, whose design is discussed in terms of negotiations to the new climate deal; the goal is to encourage the conservation of forests, of wood so as to contribute to a better climatic balance and for the sustainable use of natural resources, with positive effects also in the economic and social areas. This paper covers the fundamentals that allow the adoption of compensatory measures for reducing emissions from deforestation and degradation and challenges and benefits that this initiative represents, intending thereby to contribute to a broad understanding of the subject |
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Grau Neto, WernerDallari, Luciana Necchi Ribeiro2023-02-28T22:39:42Z2023-02-28T22:39:42Z2009-12-16Dallari, Luciana Necchi Ribeiro. Instituição de mecanismo de compensação pela redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) no regime jurídico internacional da mudança do clima. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31311The phenomenon of global warming led to the adoption, within ambit of the international legal regime on climate changes, of the system based on the use of economic instruments to achieve environmental objectives. Fruit of the United Nation Framework Convention on Climate Changes, the Kyoto Protocol embodies this new conception based on the use of flexible mechanisms, enablers of environmental outcome, including the Clean Development Mechanism. The need for greater control over greenhouse gas emissions, couple with the urgency of preserving the remaining forest areas – major carbon reservoirs – have led to the formulations of a new mechanism, to establish a form of compensation for reducing emissions from deforestation and degradation (REDD). Through this instrument, whose design is discussed in terms of negotiations to the new climate deal; the goal is to encourage the conservation of forests, of wood so as to contribute to a better climatic balance and for the sustainable use of natural resources, with positive effects also in the economic and social areas. This paper covers the fundamentals that allow the adoption of compensatory measures for reducing emissions from deforestation and degradation and challenges and benefits that this initiative represents, intending thereby to contribute to a broad understanding of the subjectO fenômeno do aquecimento global levou à adoção, no âmbito do regime jurídico internacional de mudança climática, de sistema baseado na utilização de instrumentos econômicos para o alcance de objetivos ambientais. Fruto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto materializa essa nova concepção fundada no uso de mecanismos de flexibilização viabilizadores de resultado ambiental, entre os quais o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A necessidade de maior controle sobre as emissões de gases de efeito estufa, aliada à premência de preservação das áreas florestais remanescentes - importantes reservatórios de carbono -, conduziram à formulação de um novo mecanismo, este para estabelecer uma forma de compensação pela redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD). Por meio de tal instrumento, cujo delineamento está em discussão no plano das negociações para o novo acordo do clima, almeja-se estimular a conservação de florestas, de maneira a contribuir para a busca do equilíbrio climático e para a utilização sustentável dos recursos naturais, com reflexos positivos também nas áreas econômica e social. O presente trabalho aborda os fundamentos que autorizam a adoção de medida de compensação pela redução de emissões por desmatamento e degradação e os desafios e benefícios que tal iniciativa representa, pretendendo, assim, contribuir para uma compreensão mais abrangente sobre o assuntoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISDesmatamentoMudanças climáticasDegradação ambientalInstituição de mecanismo de compensação pela redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) no regime jurídico internacional da mudança do climainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI.pdfapplication/pdf515171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31311/1/LUCIANA%20NECCHI%20RIBEIRO%20DALLARI.pdf1ad45b80f8ed828f00b8df852f8af14fMD51TEXTLUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI.pdf.txtLUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI.pdf.txtExtracted texttext/plain227438https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31311/2/LUCIANA%20NECCHI%20RIBEIRO%20DALLARI.pdf.txt634e81b2cd7defe015c2e90f38647a09MD52THUMBNAILLUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI.pdf.jpgLUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1257https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31311/3/LUCIANA%20NECCHI%20RIBEIRO%20DALLARI.pdf.jpg9710998cf1933168800ca4b65f32e496MD53handle/313112023-03-01 01:09:13.772oai:repositorio.pucsp.br:handle/31311Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:09:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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