Redução do desmatamento e da degradação florestal (REDD) : bases legais para implementação na Caatinga de Pernambuco
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Data de Publicação: | 2019 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34238 |
Resumo: | A conservação dos ecossistemas é um dos grandes desafios mundiais frente às mudanças climáticas. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas com a promoção de incentivos financeiros, aflora no cenário internacional o instrumento de Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD). No Brasil, experiências ganham destaque, como no caso do Acre e do Mato Grosso. O estado de Pernambuco sofre as diversas consequências da ação do homem sobre o meio ambiente. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento do seu ecossistema predominante: Caatinga. O bioma possui apenas 50% da sua cobertura vegetal original. Nesse sentido, Pernambuco disciplinou o instrumento na Lei Estadual nº 15.809/2016. O presente estudo possui como objetivo geral analisar a possibilidade de implantação do instrumento REDD na Caatinga, tendo como objetivos específicos (I) caracterizar os aspectos legais para a efetivação em Pernambuco, (II) analisar as principais características (financiamento, áreas e beneficiários) para implementação da REDD e (III) examinar as salvaguardas propostas para implementação da REDD na Caatinga de Pernambuco. Para o primeiro objetivo foram analisados os diplomas legais e as publicações (oficiais e extraoficiais) relativas à concretização desse modelo na esfera estadual. Em relação ao segundo, foi utilizado o método comparativo tendo como referência as leis do Acre e do Mato Grosso. No terceiro objetivo as salvaguardas foram examinadas com base na metodologia REDD Safeguard Spectrum Framework (RSS Framework). Os resultados demonstram que é possível a implantação deste instrumento em Pernambuco, dada a existência de todo um arcabouço legal criado para sua efetivação que vai desde a definição de responsabilidades até o desenvolvimento de um arranjo institucional. Todavia, a lei pernambucana deixou de avançar em muitos pontos, principalmente na forma de atuação quanto ao financiamento, a diversidade das áreas e inclusão dos direitos do carbono para beneficiar as comunidades locais. Por fim, as salvaguardas definidas possuem, em grande parte, um caráter abstrato, baseados em princípios gerais, dificultando seu monitoramento e aplicação. |
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Nesse sentido, Pernambuco disciplinou o instrumento na Lei Estadual nº 15.809/2016. O presente estudo possui como objetivo geral analisar a possibilidade de implantação do instrumento REDD na Caatinga, tendo como objetivos específicos (I) caracterizar os aspectos legais para a efetivação em Pernambuco, (II) analisar as principais características (financiamento, áreas e beneficiários) para implementação da REDD e (III) examinar as salvaguardas propostas para implementação da REDD na Caatinga de Pernambuco. Para o primeiro objetivo foram analisados os diplomas legais e as publicações (oficiais e extraoficiais) relativas à concretização desse modelo na esfera estadual. Em relação ao segundo, foi utilizado o método comparativo tendo como referência as leis do Acre e do Mato Grosso. No terceiro objetivo as salvaguardas foram examinadas com base na metodologia REDD Safeguard Spectrum Framework (RSS Framework). Os resultados demonstram que é possível a implantação deste instrumento em Pernambuco, dada a existência de todo um arcabouço legal criado para sua efetivação que vai desde a definição de responsabilidades até o desenvolvimento de um arranjo institucional. Todavia, a lei pernambucana deixou de avançar em muitos pontos, principalmente na forma de atuação quanto ao financiamento, a diversidade das áreas e inclusão dos direitos do carbono para beneficiar as comunidades locais. Por fim, as salvaguardas definidas possuem, em grande parte, um caráter abstrato, baseados em princípios gerais, dificultando seu monitoramento e aplicação.FACEPEConservation of ecosystems is one of the major global challenges facing climate change. Aiming to reconcile the protection of native vegetation with the promotion of financial incentives, the instrument for Reducing Deforestation and Forest Degradation (REDD) is emerging in the international scenario. In Brazil, experiences gain prominence, as in the case of Acre and Mato Grosso. The state of Pernambuco undergoes the various consequences of human action on the environment. One of the anthropic actions that contribute to this situation is the deforestation of its predominant ecosystem: Caatinga. The biome has only 50% of its original vegetation cover. In this sense, Pernambuco disciplined the instrument in State Law nº 15.809/2016. The objective of this study is to analyze the possibility of implementing the REDD instrument in the Caatinga, with specific objectives (I) to characterize the legal aspects to be effective in Pernambuco, (II) to analyze the main characteristics (financing, areas and beneficiaries) for implementation of REDD and (III) to examine the proposed safeguards for REDD implementation in the Caatinga of Pernambuco. For the first objective, the legal diplomas and publications (official and non-official) related to the implementation of this model at the state level were analyzed. In relation to the second, the comparative method was used having as reference the laws of Acre and Mato Grosso. In the third objective the safeguards were examined based on the REDD Safeguard Spectrum Framework (RSS Framework) methodology. The results demonstrate that it is possible to implement this instrument in Pernambuco, given the existence of a legal framework created for its implementation, from the definition of responsibilities to the development of an institutional arrangement. However, Pernambuco's law has failed to advance in many areas, especially in terms of financing, the diversity of areas and the inclusion of carbon rights to benefit local communities. Finally, defined safeguards are largely abstract in character, based on general principles, making it difficult to monitor and enforce them.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio AmbienteUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessMeio ambienteMudanças climáticasDesmatamentoCaatingaProteção ambientalPolítica ambientalRedução do desmatamento e da degradação florestal (REDD) : bases legais para implementação na Caatinga de Pernambucoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILTESE Afonso Feitosa Reis Neto.pdf.jpgTESE Afonso Feitosa Reis Neto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1191https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/34238/5/TESE%20Afonso%20Feitosa%20Reis%20Neto.pdf.jpg493f9d32a12a6c26ae6320316593b0a1MD55ORIGINALTESE Afonso Feitosa Reis Neto.pdfTESE Afonso Feitosa Reis Neto.pdfapplication/pdf1836196https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/34238/1/TESE%20Afonso%20Feitosa%20Reis%20Neto.pdf4599400fe7381287180fc21ab89db6ccMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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