Da utilização dos créditos de PIS e COFINS nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

• Autor(a) principal: Vieira, Tiago
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30106
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Insumo; Crédito; IRPJ; Conceito; Não-cumulatividade; PIS; COFINS; IPI; Jurisprudência

A presente monografia visa demonstrar o conceito do termo “insumo” para apuração dos créditos de PIS e COFINS não-cumulativos, demonstrando ainda o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. No primeiro capítulo traz a sistemática da nãocumulatividade criada pelas Leis 10.637/02 e 10.833/03, as quais estabeleceram o direito ao crédito de PIS e de COFINS. No segundo capítulo, trabalhamos as divergências existentes entre as sistemáticas da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS e COFINS. No terceiro capítulo nosso foco foi o conceito puro e simples de “insumo”. No quarto capítulo foi trabalhado o conceito de “insumo” perante a legislação do IPI, do PIS e da COFINS, onde demonstramos as divergências existentes entre este tributo e as contribuições, que fundamentam a não aplicação da legislação do IPI para os créditos de PIS e COFINS. No quinto capítulo refere-se ao conceito de “insumo” definido na Legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, onde tentamos demonstrar uma maior compatibilidade de conceitos com o PIS e a COFINS, pois ao contrário do que ocorre na legislação do IPI, neste caso o insumo pode integrar as etapas que resultam no produto ou serviço ou até mesmo as posteriores, desde que seja imprescindível para o funcionamento do fator de produção, ou seja, que sejam despesas e custos necessários. No sexto e último capítulo, trouxemos a jurisprudência dos tribunais judiciais e administrativos, com decisões tanto no sentido da utilização da legislação do IRPJ quanto do IPI