Análise crítica do termo “insumo” na determinação de créditos de PIS/COFINS na sistemática não cumulativa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29255 |
Resumo: | This study presents a critical analysis of the "input" concept that is used in case law (judicial and administrative) to construe Article 3 of Law 10.637 / 2002 and Law 10.833 / 2003, which have instituted the non-cumulative systematic of contributions to PIS and COFINS. This subject is of deep interest of taxpayers subject to the non-cumulative systematic nature of those contributions, since, depending on the interpretation given to the concept, there is a widening or narrowing of the expenses that allow obtaining PIS / COFINS credits. In this sense, it analyzes the evolution of the interpretation that has been given by the administrative courts (Administrative Council of the IRS - CARF) and judicial (Higher Courts) on the construction of the term "input" in the systematic of the non-cumulative PIS / COFINS. Such critical analysis will be based on the assumptions of the Logical-Semantic Constructivism Theory, through which we intend to demonstrate that there are specific legal rules to the non-cumulative regime of PIS and COFINS, reason why it is not correct targeting applicable rules and concepts to the IPI and ICMS and also the legal regime of the deductibility of costs and operating expenses for the purpose of determining the basis for calculating the income tax (IRPJ) and social contribution (CSLL |
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Pereira, Luciano de AlmeidaBaccarini, Gabriel Alves de Oliveira2022-10-23T23:03:56Z2022-10-23T23:03:56Z2015-11-03Baccarini, Gabriel Alves de Oliveira. Análise crítica do termo “insumo” na determinação de créditos de PIS/COFINS na sistemática não cumulativa. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29255This study presents a critical analysis of the "input" concept that is used in case law (judicial and administrative) to construe Article 3 of Law 10.637 / 2002 and Law 10.833 / 2003, which have instituted the non-cumulative systematic of contributions to PIS and COFINS. This subject is of deep interest of taxpayers subject to the non-cumulative systematic nature of those contributions, since, depending on the interpretation given to the concept, there is a widening or narrowing of the expenses that allow obtaining PIS / COFINS credits. In this sense, it analyzes the evolution of the interpretation that has been given by the administrative courts (Administrative Council of the IRS - CARF) and judicial (Higher Courts) on the construction of the term "input" in the systematic of the non-cumulative PIS / COFINS. Such critical analysis will be based on the assumptions of the Logical-Semantic Constructivism Theory, through which we intend to demonstrate that there are specific legal rules to the non-cumulative regime of PIS and COFINS, reason why it is not correct targeting applicable rules and concepts to the IPI and ICMS and also the legal regime of the deductibility of costs and operating expenses for the purpose of determining the basis for calculating the income tax (IRPJ) and social contribution (CSLLO presente trabalho analisa criticamente o conceito de “insumo” que é utilizado pela jurisprudência (judicial e administrativa) para interpretar o artigo 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, Leis essas que instituíram a sistemática da não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à COFINS. Tal tema é de profundo interesse dos contribuintes sujeitos à sistemática da não-cumulatividade dessas contribuições, uma vez que, dependendo da interpretação dada ao conceito, existe um alargamento ou afunilamento das despesas que ensejam a tomada de créditos de PIS/COFINS. Nesse sentido, é analisada a evolução da interpretação que vem sendo dada pela jurisprudência administrativa (Conselho Administrativo da Receita Federal - CARF) e judicial (Tribunais Superiores) sobre a interpretação do conceito de “insumo” na sistemática do PIS/COFINS não cumulativos. Tal análise crítica será realizada com base nos pressupostos da Teoria do Construtivismo Lógico-Semântico, por meio dos quais se buscará demonstrar que no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita existem normas jurídicas próprias e específicas, razão pela qual não é correta a aplicação discriminada das normas e conceitos aplicáveis ao IPI e ICMS e, também, do regime jurídico da dedutibilidade de custos e de despesas operacionais para efeito da apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLLporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPIS e COFINSNão-cumulatividadeInsumoPIS and COFINSNon-cumulative systematicInputAnálise crítica do termo “insumo” na determinação de créditos de PIS/COFINS na sistemática não cumulativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGABRIEL ALVES DE OLIVEIRA BACCARINI.pdfapplication/pdf799929https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29255/1/GABRIEL%20ALVES%20DE%20OLIVEIRA%20BACCARINI.pdfb1fec8ffa3ac913cacd04c7640184863MD51TEXTGABRIEL ALVES DE OLIVEIRA BACCARINI.pdf.txtGABRIEL ALVES DE OLIVEIRA BACCARINI.pdf.txtExtracted texttext/plain143534https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29255/2/GABRIEL%20ALVES%20DE%20OLIVEIRA%20BACCARINI.pdf.txtbdf1cc24f53015e36e5b92aa8cba28e5MD52THUMBNAILGABRIEL ALVES DE OLIVEIRA BACCARINI.pdf.jpgGABRIEL ALVES DE OLIVEIRA BACCARINI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1340https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29255/3/GABRIEL%20ALVES%20DE%20OLIVEIRA%20BACCARINI.pdf.jpga37026aa4a2c332c04c62ff9bab9f821MD53handle/292552022-10-24 01:05:08.351oai:repositorio.pucsp.br:handle/29255Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:05:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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