Limite objetivo da coisa julgada: análise da sua evolução e da ampliação promovida pela Lei 13.105/15

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lenzi, Heitor Vinicius
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27559
Resumo: The present study analyses, at first, the principle of claim preclusion since the remote past and then, in national legislation, making general considerations and presetting theories that were formed to justify this creation. The next step is restricted to the study of the objective limit of claim preclusion, extremely complicated matter in doctrine and jurisprudence that,besides extensive discussions, no pacific solution was found, so there are those who defend general theory to fundament the collateral estoppel to justification meanwhile others sustain the restrictive theory, that limits to the mechanism of the decision. The subject takes shape and new discussions with the in force of the NCPC due it significant alterations when compared to the repealed legislation, main matter of this study
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spelling Alvim, Eduardo ArrudaLenzi, Heitor Vinicius2022-08-30T12:34:48Z2022-08-30T12:34:48Z2016-10-10Lenzi, Heitor Vinicius. Limite objetivo da coisa julgada: análise da sua evolução e da ampliação promovida pela Lei 13.105/15. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27559The present study analyses, at first, the principle of claim preclusion since the remote past and then, in national legislation, making general considerations and presetting theories that were formed to justify this creation. The next step is restricted to the study of the objective limit of claim preclusion, extremely complicated matter in doctrine and jurisprudence that,besides extensive discussions, no pacific solution was found, so there are those who defend general theory to fundament the collateral estoppel to justification meanwhile others sustain the restrictive theory, that limits to the mechanism of the decision. The subject takes shape and new discussions with the in force of the NCPC due it significant alterations when compared to the repealed legislation, main matter of this studyO presente trabalho analisa, primeiramente, o instituto da coisa julgada desde os tempos mais remotos e, em seguida, na legislação nacional, fazendo considerações gerais e apresentando teorias que se formaram para justificar sua criação. Em passo seguinte, se restringe ao estudo do limite objetivo da coisa julgada, matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência, que, apesar de longas discussões, não encontra uma solução pacífica, havendo os que defendem a teoria ampliativa, para se estender à fundamentação da sentença, enquanto outros sustentam a teoria restritiva, que se limita ao dispositivo da decisão. O tema ganha corpo e novas discussões com a vigência do NCPC, vez que houve uma significativa alteração em relação a legislação revogada, sendo este o objeto central desse estudoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCoisa julgadaTeoriasLimite objetivoExtensãoFundamentaçãoClaim preclusionTheoriesObjective limitCollateral estoppelJustificationLimite objetivo da coisa julgada: análise da sua evolução e da ampliação promovida pela Lei 13.105/15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHEITOR VINICIUS LENZI.pdfapplication/pdf414360https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27559/1/HEITOR%20VINICIUS%20LENZI.pdfc6ab365772fae47d503444f3167bf563MD51TEXTHEITOR VINICIUS LENZI.pdf.txtHEITOR VINICIUS LENZI.pdf.txtExtracted texttext/plain120381https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27559/2/HEITOR%20VINICIUS%20LENZI.pdf.txt3de48305116dc0c928ede68accb4c568MD52THUMBNAILHEITOR VINICIUS LENZI.pdf.jpgHEITOR VINICIUS LENZI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1340https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27559/3/HEITOR%20VINICIUS%20LENZI.pdf.jpgc8df6a6c209dea7b5e989812780070beMD53handle/275592023-08-14 10:42:00.165oai:repositorio.pucsp.br:handle/27559Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-14T13:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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