Teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva no acidente do trabalho e doenças ocupacionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33747 |
Resumo: | The crash of the work is the gravest violation of human right to health of workers, so that the lawyers should receive an appropriate response. There is debate about the legal nature of employer liability for damages caused by accidents at work, but they are scarce, yet, studies attempting to scientifically analyze the various existing theories, looking for the real basis for such liability. Therefore, this study aims to develop such an issue involving work accident and the responsibility of the employer, making use of a plea unusual, namely, Article 2 of the Labor Code, which stipulates that the employer's liability is always objective in the course of employment relationship. Initially, it develops a comprehensive study on the general theory of liability, based mainly on the classical doctrine de Aguiar Dias, Caio M·rio, Alvino Lima, Saleilles and Louis Josserand, and also on the theories of liability in the field of occupational accidents. After this analysis is going to identify the employer's liability for damages caused by accidents at work, proposing that it is, always, objective, except in cases of force majeure and exclusive fault of the victim |
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Peluso, Fernando RogérioDomingues, Alexandre Fernandes2023-07-05T19:23:15Z2023-07-05T19:23:15Z2011-01-26Domingues, Alexandre Fernandes. Teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva no acidente do trabalho e doenças ocupacionais. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33747The crash of the work is the gravest violation of human right to health of workers, so that the lawyers should receive an appropriate response. There is debate about the legal nature of employer liability for damages caused by accidents at work, but they are scarce, yet, studies attempting to scientifically analyze the various existing theories, looking for the real basis for such liability. Therefore, this study aims to develop such an issue involving work accident and the responsibility of the employer, making use of a plea unusual, namely, Article 2 of the Labor Code, which stipulates that the employer's liability is always objective in the course of employment relationship. Initially, it develops a comprehensive study on the general theory of liability, based mainly on the classical doctrine de Aguiar Dias, Caio M·rio, Alvino Lima, Saleilles and Louis Josserand, and also on the theories of liability in the field of occupational accidents. After this analysis is going to identify the employer's liability for damages caused by accidents at work, proposing that it is, always, objective, except in cases of force majeure and exclusive fault of the victimO acidente do trabalho é a mais grave violação do direito humano à saúde do trabalhador, de modo que deveria receber dos juristas uma resposta adequada. Muito se discute sobre a natureza jurídica da responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidentes do trabalho, mas são escassos, ainda, os estudos que procurem analisar cientificamente as várias teorias existentes, na busca do verdadeiro fundamento para a referida responsabilidade. Por isso, o presente estudo pretende desenvolver tal temática que envolve o acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador, fazendo uso de um fundamento incomum, qual seja, o artigo 2º da CLT, conforme o qual a responsabilidade do empregador É sempre objetiva no curso da relação de emprego. Inicialmente, desenvolve-se um amplo estudo sobre a teoria geral da responsabilidade civil, com base, principalmente, na doutrina clássica de Aguiar Dias, Caio Mário, Alvino Lima, Saleilles e Louis Josserand, e, também, sobre as teorias da responsabilidade no campo do acidente do trabalho. Após essa análise é que se passa a identificar a responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho, propondo que ela seja, sempre, objetiva, salvo nos casos de força maior e culpa exclusiva da vítimaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOAcidentes e doenças do trabalhoTeoria geral da responsabilidade civilResponsabilidade objetiva do empregadorTeoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva no acidente do trabalho e doenças ocupacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES.pdfapplication/pdf475299https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33747/1/ALEXANDRE%20FERNANDES%20DOMINGUES.pdf0699e5ec84ffef48043a094f853f32a1MD51TEXTALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES.pdf.txtALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES.pdf.txtExtracted texttext/plain179146https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33747/2/ALEXANDRE%20FERNANDES%20DOMINGUES.pdf.txt3789b26607a623e6e1f68ff90f844a4cMD52THUMBNAILALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES.pdf.jpgALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1298https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33747/3/ALEXANDRE%20FERNANDES%20DOMINGUES.pdf.jpg710cfaabe433522a79a16da327391a0bMD53handle/337472023-07-06 01:11:59.566oai:repositorio.pucsp.br:handle/33747Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:11:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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