A operação urbana consorciada na cidade sustentável

• Autor(a) principal: Souza, Beatriz Bito de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33438
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; Meio ambiente artificial; Cidades; Gestão pública urbana; Instrumento de desenvolvimento das sociedades; Estatuto da cidade; Operação urbana consorciada

O presente trabalho acadêmico, na área de direito ambiental, busca analisar a evolução da legislação Brasileira no que tange à valorização e proteção do meio ambiente, em especial, decorrente das interferências urbanísticas na cidade. Assim, serão abordados os principais aspectos da cidade urbana e sua gestão para melhor atingir as garantias concedidas à sociedade pela atual Constituição Federal de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com isso, apresentar-se-á um estudo do principal texto normativo urbanístico – a Lei Federal nº 10.527, de 10 de julho de 2001 – o Estatuto da Cidade, o qual traz diretrizes para a promoção das políticas públicas urbanas, com atendimento especial ao bem estar da coletividade e do equilíbrio ambiental. Para tanto, referida norma traz diversos instrumentos aptos a solucionar os problemas mais variados das cidades urbana, de modo a ordenar o uso do solo, implementar o desenvolvimento das cidades, dentre outros. A matéria principal aqui discutida será o instrumento jurídico e político da operação urbana consorciada, prevista no Estatuto, a qual trata das intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, para alcançar, em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental