Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, César Barbosa
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8186
Resumo: The dissertation focuses on the analysis of conditions which allow judicial review and intervention of contracts when supervening facts that cause substantial variation to the terms and conditions occur. Thus, the objective was to make an approach towards the legal requisites for contractual review and dissolution, based on principles of Brazilian Law, once the contract is distorted due to a subsequent fact. Such work required a historical study, in order to obtain the elementary premises that authorize judicial review and intervention of contracts. In this manner, among other topics, the study of the classic and origin-debated rebus sic stantibus clause was the main theoretical reference for research of the topic. Furthermore, judicial contractual review and dissolution requisites in both Brazilian and foreign legal systems were likewise studied. Without doubt, the approach towards international legal investigation was the primary source of progressive research of the possibilities of relativization of the pacta sunt servanda dogma
id PUC_SP-1_45658a0418e103ddfd90962dbdc997b8
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8186
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Nery, Rosa Maria de Andradehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260689T3Martins, César Barbosa2016-04-26T20:27:29Z2008-07-182008-06-24Martins, César Barbosa. Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos. 2008. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8186The dissertation focuses on the analysis of conditions which allow judicial review and intervention of contracts when supervening facts that cause substantial variation to the terms and conditions occur. Thus, the objective was to make an approach towards the legal requisites for contractual review and dissolution, based on principles of Brazilian Law, once the contract is distorted due to a subsequent fact. Such work required a historical study, in order to obtain the elementary premises that authorize judicial review and intervention of contracts. In this manner, among other topics, the study of the classic and origin-debated rebus sic stantibus clause was the main theoretical reference for research of the topic. Furthermore, judicial contractual review and dissolution requisites in both Brazilian and foreign legal systems were likewise studied. Without doubt, the approach towards international legal investigation was the primary source of progressive research of the possibilities of relativization of the pacta sunt servanda dogmaA presente dissertação possui o escopo central de analisar os pressupostos que possibilitam a intervenção judicial nos contratos quando este é atingido por um fato superveniente que altere, significativamente, as bases que existiam no momento da contratação. Ou seja, buscou-se pesquisar, segundo o sistema jurídico moderno, baseando-se em princípios do Direito, os requisitos necessários para a revisão ou resolução contratual quando lhe sobrevêm modificações posteriores à sua formação. Para tanto, foi necessária uma regressão histórica que serviu de fundamento para a possibilidade de intervenção judicial nos contratos. Neste ponto, foi analisada, entre outros tópicos, a velha cláusula rebus sic stantibus, de origem controversa, que, sem dúvida alguma, foi a construção teórica que mais estimulou as pesquisas acerca do tema. Foram estudados os requisitos para a aplicação da revisão ou resolução contratual decorrente de fato superveniente no nosso Direito pátrio e no estrangeiro. Este último, sem dúvida alguma, foi a grande fonte que indicou os caminhos para a concretização, entre nós, da possibilidade de relativização do dogma pacta sunt servandaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16917/Cesar%20Barbosa%20Martins.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRevisão contratualCláusula rebus sic stantibusBase contratual objetivaPrincípio do equilíbrio contratualContratos -- BrasilTeoria da imprevisao (Direito civil) -- BrasilContract revisionRebus sic stantibusObjective contractual basisPrinciple of contractual equityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTécnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCesar Barbosa Martins.pdf.txtCesar Barbosa Martins.pdf.txtExtracted texttext/plain387320https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8186/3/Cesar%20Barbosa%20Martins.pdf.txt06612d56baecbf325b77545c0ebb2336MD53ORIGINALCesar Barbosa Martins.pdfapplication/pdf608331https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8186/1/Cesar%20Barbosa%20Martins.pdf4584e50f9cd7a57b92b5627c52ad4a22MD51THUMBNAILCesar Barbosa Martins.pdf.jpgCesar Barbosa Martins.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8186/2/Cesar%20Barbosa%20Martins.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/81862022-08-22 18:12:09.374oai:repositorio.pucsp.br:handle/8186Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
title Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
spellingShingle Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
Martins, César Barbosa
Revisão contratual
Cláusula rebus sic stantibus
Base contratual objetiva
Princípio do equilíbrio contratual
Contratos -- Brasil
Teoria da imprevisao (Direito civil) -- Brasil
Contract revision
Rebus sic stantibus
Objective contractual basis
Principle of contractual equity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
title_full Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
title_fullStr Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
title_full_unstemmed Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
title_sort Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
author Martins, César Barbosa
author_facet Martins, César Barbosa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nery, Rosa Maria de Andrade
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260689T3
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, César Barbosa
contributor_str_mv Nery, Rosa Maria de Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Revisão contratual
Cláusula rebus sic stantibus
Base contratual objetiva
Princípio do equilíbrio contratual
Contratos -- Brasil
Teoria da imprevisao (Direito civil) -- Brasil
topic Revisão contratual
Cláusula rebus sic stantibus
Base contratual objetiva
Princípio do equilíbrio contratual
Contratos -- Brasil
Teoria da imprevisao (Direito civil) -- Brasil
Contract revision
Rebus sic stantibus
Objective contractual basis
Principle of contractual equity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Contract revision
Rebus sic stantibus
Objective contractual basis
Principle of contractual equity
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The dissertation focuses on the analysis of conditions which allow judicial review and intervention of contracts when supervening facts that cause substantial variation to the terms and conditions occur. Thus, the objective was to make an approach towards the legal requisites for contractual review and dissolution, based on principles of Brazilian Law, once the contract is distorted due to a subsequent fact. Such work required a historical study, in order to obtain the elementary premises that authorize judicial review and intervention of contracts. In this manner, among other topics, the study of the classic and origin-debated rebus sic stantibus clause was the main theoretical reference for research of the topic. Furthermore, judicial contractual review and dissolution requisites in both Brazilian and foreign legal systems were likewise studied. Without doubt, the approach towards international legal investigation was the primary source of progressive research of the possibilities of relativization of the pacta sunt servanda dogma
publishDate 2008
dc.date.available.fl_str_mv 2008-07-18
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-06-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:27:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Martins, César Barbosa. Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos. 2008. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8186
identifier_str_mv Martins, César Barbosa. Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos. 2008. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8186
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8186/3/Cesar%20Barbosa%20Martins.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8186/1/Cesar%20Barbosa%20Martins.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8186/2/Cesar%20Barbosa%20Martins.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 06612d56baecbf325b77545c0ebb2336
4584e50f9cd7a57b92b5627c52ad4a22
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277806786379776

Registros relacionados