O procedimento registrário de retificação cartular de imóveis

• Autor(a) principal: Gonzalez, Juliana Pesqueira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34571
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Registro de imóveis; Direito notarial e registral

A especialização de imóveis no Brasil tem evoluído sensivelmente, desde que imóveis começaram a ser descritos, inicialmente de modo meramente declaratório, pelo próprio interessado. Desde então, novos regramentos têm sido publicados, tendo surgido, por exemplo, a exigência de que transações imobiliárias fossem objeto de transcrições. Posteriormente, nova e significativa modificação foi trazida ao ordenamento jurídico Brasileiro com o advento da Lei Federal n. 6.105 de 1973 (Lei de Registros Públicos) e sua exigência de que cada imóvel fosse objeto de uma única matrícula, consagrando-se, dessa forma, o princípio registrário da especialidade objetiva. Para o aperfeiçoamento e o fortalecimento do princípio da especialidade objetiva, por sua vez, o fato de cada imóvel ser objeto de uma única matrícula não foi suficiente. É necessário que esse imóvel esteja devidamente caracterizado, de modo a permitir sua individualização, sem que qualquer dúvida deva remanescer. Nesse sentido, foi previsto na Lei de Registro Públicos o procedimento da retificação cartular, a fim de viabilizar a individualização almejada pelo legislador responsável por referida lei. Esse procedimento, que visa a corrigir imperfeições nas descrições de imóveis e até mesmo casos de precariedade descritiva, é ainda mais premente no caso de imóveis rurais, já que, não raro, verificamos na prática casos de sobreprosições de imóveis, matrículas em duplicidade, entre outros. Desse modo, o georreferenciamento e sua necessária certificação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) podem ser considerados como algumas das mudanças na lei registrária de maior relevância para garantir a segurança jurídica de todos os procedimentos que envolvam imóveis dessa natureza