A função social do contrato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Stella Margelli
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40166
Resumo: This paper proposes to investigate how the social duties of a contract can impact the other contractual principles, in particular the principles of good faith, autonomy of will, consent, the binding force of contracts and relativity, through the application in concrete cases, through the analysis of Brazilian jurisprudence. In addition, the work will address the characteristics that are considered in the mitigation of contractual principles owing to of the social function of the contract as a mechanism for maintaining economic order, balance and social justice. Demonstrating that Brazilian jurisprudence harmoniously applies contractual principles to the specificities of each case
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spelling Parra, Adriano LichtenbergerSilva, Stella Margelli2023-12-05T14:41:59Z2023-12-05T14:41:59Z2023-06-23Silva, Stella Margelli. A função social do contrato. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40166This paper proposes to investigate how the social duties of a contract can impact the other contractual principles, in particular the principles of good faith, autonomy of will, consent, the binding force of contracts and relativity, through the application in concrete cases, through the analysis of Brazilian jurisprudence. In addition, the work will address the characteristics that are considered in the mitigation of contractual principles owing to of the social function of the contract as a mechanism for maintaining economic order, balance and social justice. Demonstrating that Brazilian jurisprudence harmoniously applies contractual principles to the specificities of each caseA presente monografia propõe investigar como a função social do contrato pode impactar os demais princípios contratuais, em especifico os princípios da boa fé, da autonomia da vontade, do consensualismo, da força obrigatória dos contratos e da relatividade, através da aplicação em casos concretos, pela análise da jurisprudência brasileira. Ademais, o trabalho abordará as características que são levadas em consideração na mitigação dos princípios contratuais frente a função social do contrato como um mecanismo de manutenção da ordem econômica, do equilíbrio e da justiça social. Demonstrando que a jurisprudência brasileira aplica de forma harmônica os princípios contratuais frente as especificidades de cada casoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFunção social do contratoPrincipiologia contratualMitigação de princípiosSocial function of the contractContractual principles Mitigation of principlesA função social do contratoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSTELLA MARGELLI SILVA - TCC.pdfapplication/pdf1104569https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40166/1/STELLA%20MARGELLI%20SILVA%20-%20TCC.pdfd616980d1a17777b7d907b8dbd930ce0MD51TEXTSTELLA MARGELLI SILVA - TCC.pdf.txtSTELLA MARGELLI SILVA - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain270825https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40166/2/STELLA%20MARGELLI%20SILVA%20-%20TCC.pdf.txtccc63f6769d7269fdedb8e25e1f0144bMD52THUMBNAILSTELLA MARGELLI SILVA - TCC.pdf.jpgSTELLA MARGELLI SILVA - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40166/3/STELLA%20MARGELLI%20SILVA%20-%20TCC.pdf.jpgc82758ec2bba8455b9fa52f44a3e70aaMD53handle/401662023-12-06 01:03:02.218oai:repositorio.pucsp.br:handle/40166Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-06T04:03:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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