Princípios contratuais na atual jurisprudência do STJ

• Autor(a) principal: Jardim, Fábio Balinski
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67306
• topic: Direito contratual; Contratos : Jurisprudência; Contractual principles; Social function of the contract; Objective good faith; Contractual balance; Superior court of justice

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado em relação a três novos princípios no âmbito do direito contratual. Os princípios em questão são a boa-fé objetiva, o equilíbrio econômico e a função social do contrato. A fim de se compreender o entendimento do supracitado Tribunal, far-se-á uma breve abordagem da Teoria Contratual Clássica, para, em seguida, tecer uma análise sobre a Teoria Contratual Moderna. Importante ficar claro que a Teoria Geral dos Contratos enrique-se com três novos princípios, que não podem ser encarados como os únicos a explicar os fundamentos do contrato. Portanto, os três novos princípios não eliminaram aqueles em que a ideologia liberalista havia se fixado: liberdade de contratar, força obrigatória do contrato e eficácia relativa da convenção. O trabalho também se preocupa em delinear o conteúdo de cada um dos três novos princípios, evitando a falta de clareza responsável por dificultar a sua necessária individualização. Além disso, salienta que devem ser observados limites em sua aplicação, a fim de que se respeite a essência do contrato. Por fim, o trabalho esclarece que os princípios em foco não são apenas aplicáveis ao direito do consumidor, tendo sua incidência presente no direito civil, de modo que os princípios não pressupõem a hipossuficiência de umas das partes.