Golden share e o poder de controle na sociedade anônima

• Autor(a) principal: Silva, Marcos Vinícios Kermaunar
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40175
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ação preferencial de classe especial; Golden shares; Golden shares na Europa; Privatizações; Embraer; Vale.; Poder de controle; Interesse público

A presente monografia tem como objetivo explicar a partir da contextualização histórica do instituto da golden share, junto as formas de manifestação do poder de controle dentro da sociedade anônima, para que se demonstre efetivamente como esta ação de classe especial pode representar e garantir o poder de controle no contexto das privatizações realizadas no Brasil. O estudo do tema se faz necessário justamente por tal ação de classe especial gozar de preferências políticas, bem como de privilégios de cunho patrimonial, se mostrando um importante instrumento de deslocamento de controle, se relacionando com a possibilidade de alienação deste tipo de ação, em que o Estado permanece com o poder de veto, conservando, mesmo que indiretamente, o controle da administração e influência nas decisões das Companhias. O trabalho analisa a instituição em seu surgimento em países como Inglaterra, França e Itália, para depois estender a análise à criação de ações de classe especial no Brasil, através de exemplos práticos ocorridos no contexto da privatização brasileira e sua influência com o poder de controle nas sociedades anônimas é diretamente relacionada ao aparecimento, cada vez mais frequente, do controle em suas formas minoritária e gerencial