Aspectos da imunidade tributária dos templos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caetano, José Eduardo Silverino
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24003
Resumo: This thesis aims to deepen the research in the Constitutional Legislation that deals with “From Limitations to the Power of Taxation”, with a specific bias to immunity for the temples of any cult, observing, moreover, the more comprehensive extension of the regulation as threshold for the application of Law Constitutional, mainly due to the condition of Immutable clause
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spelling Costa, Regina Helenahttp://lattes.cnpq.br/3754456606610412http://lattes.cnpq.br/7948316837455204Caetano, José Eduardo Silverino2021-11-23T21:16:13Z2021-11-23T21:16:13Z2021-02-22Caetano, José Eduardo Silverino. Aspectos da imunidade tributária dos templos. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24003This thesis aims to deepen the research in the Constitutional Legislation that deals with “From Limitations to the Power of Taxation”, with a specific bias to immunity for the temples of any cult, observing, moreover, the more comprehensive extension of the regulation as threshold for the application of Law Constitutional, mainly due to the condition of Immutable clauseEste trabalho visa realizar o aprofundamento das pesquisas no Texto Constitucional que trata “Das Limitações ao Poder de Tributar”, com viés específico à imunidade para os templos de qualquer culto, observando, outrossim, a extensão mais abrangente da norma como limiar para aplicação do Direito Constitucional, sobretudo pela condição de cláusula pétreaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImunidade tributáriaDireito tributárioDireito constitucionalTemplos - BrasilTax immunityTaxation - Law and legislationConstitutional lawTemples - BrazilAspectos da imunidade tributária dos templosAspects of tax immunity in religious templesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJosé Eduardo Silverino Caetano.pdfapplication/pdf1436814https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24003/1/Jos%c3%a9%20Eduardo%20Silverino%20Caetano.pdf4fbf21ae49bcbe517137fbd1de467b67MD51TEXTJosé Eduardo Silverino Caetano.pdf.txtJosé Eduardo Silverino Caetano.pdf.txtExtracted texttext/plain477557https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24003/2/Jos%c3%a9%20Eduardo%20Silverino%20Caetano.pdf.txt746b3c35a3d7513de0cbc6befbc5765bMD52THUMBNAILJosé Eduardo Silverino Caetano.pdf.jpgJosé Eduardo Silverino Caetano.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24003/3/Jos%c3%a9%20Eduardo%20Silverino%20Caetano.pdf.jpg058c2bd04dc71917f50fc0a89c9e5cb3MD53handle/240032022-06-30 15:44:03.528oai:repositorio.pucsp.br:handle/24003Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-30T18:44:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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