Imunidade tributária aos templos de qualquer culto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos Junior, Antônio Carlos Marques de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40153
Resumo: The tax immunity of temples of any religious denomination is a topic of great importance and complexity within the Brazilian legal system. This research aimed to analyze the tax immunity granted to religious temples within the Brazilian context. The specific objectives included investigating the forms of tax immunity, analyzing the scope of this immunity in relation to taxes, beneficiaries, distinction between assets, income, services, and purpose, as well as the relationship with private enterprise and profit generation. The research method employed was deductive, based on renowned legal scholars and relevant Brazilian legislation. Based on these references, relevant questions related to the tax immunity of temples of any religious denomination were raised, resulting in a critical and well-founded analysis of the topic. This research aims to contribute to the academic and legal debate, providing insights for a comprehensive understanding and a clearer approach to the tax immunity of religious temples in Brazil
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spelling Horvath, EstevaoMatos Junior, Antônio Carlos Marques de2023-12-05T14:41:55Z2023-12-05T14:41:55Z2023-06-15Matos Junior, Antônio Carlos Marques de. Imunidade tributária aos templos de qualquer culto. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40153The tax immunity of temples of any religious denomination is a topic of great importance and complexity within the Brazilian legal system. This research aimed to analyze the tax immunity granted to religious temples within the Brazilian context. The specific objectives included investigating the forms of tax immunity, analyzing the scope of this immunity in relation to taxes, beneficiaries, distinction between assets, income, services, and purpose, as well as the relationship with private enterprise and profit generation. The research method employed was deductive, based on renowned legal scholars and relevant Brazilian legislation. Based on these references, relevant questions related to the tax immunity of temples of any religious denomination were raised, resulting in a critical and well-founded analysis of the topic. This research aims to contribute to the academic and legal debate, providing insights for a comprehensive understanding and a clearer approach to the tax immunity of religious temples in BrazilA imunidade tributária dos templos de qualquer culto é um tema de grande importância e complexidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho de pesquisa teve como objetivo geral analisar a imunidade tributária conferida aos templos religiosos no contexto brasileiro. Os objetivos específicos incluíram a investigação das formas de imunidade tributária, a análise da abrangência dessa imunidade em relação aos tributos, destinatários, distinção entre patrimônio, renda, serviços e finalidade, bem como a relação com o empreendimento privado e a geração de lucro. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com base em doutrinadores conceituados e na legislação brasileira aplicável. A partir desses referenciais, foram levantadas questões relevantes relacionadas à imunidade tributária dos templos de qualquer culto, resultando em uma análise crítica e fundamentada sobre o tema. Esta pesquisa visa contribuir para o debate acadêmico e jurídico, fornecendo subsídios para uma compreensão aprofundada e uma abordagem mais clara sobre a imunidade tributária dos templos religiosos no BrasilporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImunidade tributáriaTemplo de todos os cultosIgualdade religiosaTax immunityTemple of all servicesReligious equalityImunidade tributária aos templos de qualquer cultoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANTÔNIO CARLOS MARQUES DE MATOS JUNIOR - TCC.pdfapplication/pdf288102https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40153/1/ANT%c3%94NIO%20CARLOS%20MARQUES%20DE%20MATOS%20JUNIOR%20-%20TCC.pdfe73663bcc1b405792d9e57f5dad301c0MD51TEXTANTÔNIO CARLOS MARQUES DE MATOS JUNIOR - TCC.pdf.txtANTÔNIO CARLOS MARQUES DE MATOS JUNIOR - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain79981https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40153/2/ANT%c3%94NIO%20CARLOS%20MARQUES%20DE%20MATOS%20JUNIOR%20-%20TCC.pdf.txt67e8426669ad1d39d5e5d3058021e9e7MD52THUMBNAILANTÔNIO CARLOS MARQUES DE MATOS JUNIOR - TCC.pdf.jpgANTÔNIO CARLOS MARQUES DE MATOS JUNIOR - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40153/3/ANT%c3%94NIO%20CARLOS%20MARQUES%20DE%20MATOS%20JUNIOR%20-%20TCC.pdf.jpg7c0fe0cfbc2d97ba2de6e219787f671fMD53handle/401532023-12-06 01:02:53.389oai:repositorio.pucsp.br:handle/40153Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-06T04:02:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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