Altos empregados: peculiaridades do contrato de trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34517 |
Resumo: | This paper deals with the particularities of the employment contract of employees called high, highlighting the condition of this systematic work within the Brazilian labor legislation and the lack of standards to safeguard their own specificities. The proposed theme is to give an overview of the employee who occupies a prominent position in the company hierarchy, based on analysis of elements "tying", "trust" and the binomial "powers of command and management." The first chapter aims to present general concepts of the topic, conceptualizing, distinguishing, discussing the legal, subordination to undergoing the high employee and legal position in comparative law. The second chapter seeks to define the expressions management positions and positions of trust, explains species existing trust in employment relations and distinguishes high employee exercente number of positions of trust. The third and final chapter seeks to effectively fulfill the promise of the proposed work and initially focuses on the figure of the Director and presents discussions on doctrine and jurisprudence on its legal nature, bringing suggestions and criticisms of contemporary jurists about the need to amend the legislation. Then expose the possibility of employee and partner appear in the same person. The next topic discusses the application of Article 62, II, the CLT, and the controversy generated by some decisions of the Labour Court case series, and yet, the legal status of detainees banking position of trust. Introduces the topic of change of employment effects of the position of trust, highlighting the issue of overtime, the transfer function will return the previous wage reduction and job security of the occupant of a position of trust. When dealing with compensation, the legal debate of some titles as salary "in natura", retention bonuses, prize, "stock options" and representation allowance. Mentions the importance of specific clauses in the contract of employment of senior employees, pointing out two important clauses, namely, confidentiality and non-competition. Finally, the last section deals with some of the top events of the contract employee, such as access to justice work and generosity of justice in light of the principle of protection |
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Marques, FabiolaGueiros, Josevaldo Duarte2023-07-05T19:33:20Z2023-07-05T19:33:20Z2013-07-29Gueiros, Josevaldo Duarte. Altos empregados: peculiaridades do contrato de trabalho. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34517This paper deals with the particularities of the employment contract of employees called high, highlighting the condition of this systematic work within the Brazilian labor legislation and the lack of standards to safeguard their own specificities. The proposed theme is to give an overview of the employee who occupies a prominent position in the company hierarchy, based on analysis of elements "tying", "trust" and the binomial "powers of command and management." The first chapter aims to present general concepts of the topic, conceptualizing, distinguishing, discussing the legal, subordination to undergoing the high employee and legal position in comparative law. The second chapter seeks to define the expressions management positions and positions of trust, explains species existing trust in employment relations and distinguishes high employee exercente number of positions of trust. The third and final chapter seeks to effectively fulfill the promise of the proposed work and initially focuses on the figure of the Director and presents discussions on doctrine and jurisprudence on its legal nature, bringing suggestions and criticisms of contemporary jurists about the need to amend the legislation. Then expose the possibility of employee and partner appear in the same person. The next topic discusses the application of Article 62, II, the CLT, and the controversy generated by some decisions of the Labour Court case series, and yet, the legal status of detainees banking position of trust. Introduces the topic of change of employment effects of the position of trust, highlighting the issue of overtime, the transfer function will return the previous wage reduction and job security of the occupant of a position of trust. When dealing with compensation, the legal debate of some titles as salary "in natura", retention bonuses, prize, "stock options" and representation allowance. Mentions the importance of specific clauses in the contract of employment of senior employees, pointing out two important clauses, namely, confidentiality and non-competition. Finally, the last section deals with some of the top events of the contract employee, such as access to justice work and generosity of justice in light of the principle of protectionO presente trabalho versa sobre as particularidades do contrato de trabalho relativo aos chamados altos empregados, destacando a condição deste trabalhador dentro da sistemática da legislação trabalhista Brasileira e a falta de normas próprias para tutelar suas especificidades. A proposta do tema é traçar um panorama do empregado que ocupa posição de destaque na hierarquia da empresa, partindo da análise dos elementos “subordinação”, “confiança” e dos “poderes de mando e gestão”. O primeiro capítulo tem por finalidade apresentar noções gerais do tema, conceituando, distinguindo e discutindo a natureza jurídica, a subordinação a que se submete o alto empregado e a situação jurídica deste no direito comparado. O segundo capítulo procura definir as expressões “cargos de gestão” e “cargos de confiança”, explica as espécies de confiança existentes nas relações de emprego e distingue alto empregado de mero exercente de cargo de confiança. O terceiro e último capítulo procura efetivamente cumprir a promessa da proposta do trabalho e inicialmente versa sobre a figura do Diretor e apresenta discussões na doutrina e jurisprudência sobre sua natureza jurídica, trazendo sugestões e críticas de Juristas contemporâneos acerca da necessidade de alteração da legislação. Em seguida, expõe a possibilidade de existir afigura de sócio e empregado na mesma pessoa. O tópico seguinte discute a aplicação do artigo 62, II, da CLT, e as polêmicas geradas por algumas decisões casuísticas da Justiça do Trabalho, e, ainda, a situação jurídica do bancário detentor de cargo de confiança. O trabalho também apresenta, no tópico das “alterações do contrato de trabalho”, os efeitos do cargo de confiança, destacando a questão das horas extras, a transferência, o retorno à função anterior e redução salarial e a garantia de emprego do ocupante de cargo de confiança. Ao tratar de remuneração, o tópico debate a natureza jurídica de alguns títulos como salário “in natura”, bônus de retenção, prêmio, “stock options” e verba de representação. Menciona a importância de cláusulas específicas no contrato de trabalho dos altos empregados, apontando duas importantes cláusulas, quais sejam, de confidencialidade e de não concorrência. Por fim, o último tópico trata de algumas vicissitudes do contrato do alto empregado, como acesso à justiça do trabalho e gratuidade da justiça, à luz do Princípio da proteçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOAltos empregados: peculiaridades do contrato de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJOSEVALDO DUARTE GUEIROS.pdfapplication/pdf857661https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34517/1/JOSEVALDO%20DUARTE%20GUEIROS.pdfa5dad55258453040ea702757cb9c34e1MD51TEXTJOSEVALDO DUARTE GUEIROS.pdf.txtJOSEVALDO DUARTE GUEIROS.pdf.txtExtracted texttext/plain179298https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34517/2/JOSEVALDO%20DUARTE%20GUEIROS.pdf.txtc911dc5abd5eb9e1460c5d4450b06d97MD52THUMBNAILJOSEVALDO DUARTE GUEIROS.pdf.jpgJOSEVALDO DUARTE GUEIROS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1091https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34517/3/JOSEVALDO%20DUARTE%20GUEIROS.pdf.jpgc78c7acc2ca76ae310517bb3c08cf987MD53handle/345172023-08-31 09:23:16.858oai:repositorio.pucsp.br:handle/34517Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T12:23:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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