Contrato de trabalho do empregado doméstico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Rebeca Tavares
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1509
Resumo: Este trabalho elucida os principais dispositivos legais destinados a regulamentar direitos e deveres que devem ser observados na realização do contrato de trabalho da categoria dos empregados domésticos. Possui como foco primordial a exposição e caracterização do empregado doméstico bem como a construção e composição do seu contrato de trabalho. O trabalho evidenciou como os direitos dessa classe de empregados foram negligenciados e invisíveis juridicamente por muito tempo. O texto esclareceu os direitos que a lei regulamentar de nº 15, de 2015 resguardou a esse grupo de trabalhadores. Em suma, a pesquisa preocupou-se em entender a origem do trabalho doméstico (na época da escravidão), ou seja, fez com que este serviço fosse tratado de forma inferior e sem importância, o que perdura até hoje. Contrapondo toda essa invisibilidade, esses empregados não desistiram e lutaram para conquistar seus direitos hoje previstos em lei específica.
id UNICSUL-1_d4e497176be029e1b64a514d9ec793fb
oai_identifier_str oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1509
network_acronym_str UNICSUL-1
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
repository_id_str
spelling 2021-02-11T18:08:03Z2021-02-11T18:08:03Z2020DIAS, Rebeca Tavares. Contrato de trabalho do empregado doméstico. Orientador: Edson Ganymedez Costa. 2020. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cidade de São Paulo. 2020.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1509Este trabalho elucida os principais dispositivos legais destinados a regulamentar direitos e deveres que devem ser observados na realização do contrato de trabalho da categoria dos empregados domésticos. Possui como foco primordial a exposição e caracterização do empregado doméstico bem como a construção e composição do seu contrato de trabalho. O trabalho evidenciou como os direitos dessa classe de empregados foram negligenciados e invisíveis juridicamente por muito tempo. O texto esclareceu os direitos que a lei regulamentar de nº 15, de 2015 resguardou a esse grupo de trabalhadores. Em suma, a pesquisa preocupou-se em entender a origem do trabalho doméstico (na época da escravidão), ou seja, fez com que este serviço fosse tratado de forma inferior e sem importância, o que perdura até hoje. Contrapondo toda essa invisibilidade, esses empregados não desistiram e lutaram para conquistar seus direitos hoje previstos em lei específica.This work elucidates the main legal provisions intended to regulate rights and duties that must be observed when carrying out the employment contract for the category of domestic employees. Its main focus is the exposure and characterization of the domestic employee as well as the construction and composition of his employment contract. The work showed how the rights of this class of employees were legally neglected and invisible for a long time. The text clarified the rights that the regulatory law No. 15 of 2015 protected this group of workers. In short, the research was concerned with understanding the origin of domestic work (at the time of slavery), that is, it caused this service to be treated in an inferior and unimportant way, which continues today. Contrary to all this invisibility, these employees did not give up and fought to win their rights prescribed by a specific law today.porUniversidade Cidade de São PauloUNICIDBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOEmpregado domésticoContrato de trabalhoDireitos trabalhistasDireito do trabalhoContrato de trabalho do empregado domésticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCosta , Edson GanymedesDias, Rebeca Tavaresinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALContrato de trabalho do empregado domestico.pdfContrato de trabalho do empregado domestico.pdfTrabalho de Conclusão de Cursoapplication/pdf1086385http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1509/1/Contrato%20de%20trabalho%20do%20empregado%20domestico.pdf0dfb82b6abb9475da04baba815121d21MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1509/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/15092021-02-11 15:09:20.883oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-11T18:09:20Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Contrato de trabalho do empregado doméstico
title Contrato de trabalho do empregado doméstico
spellingShingle Contrato de trabalho do empregado doméstico
Dias, Rebeca Tavares
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Empregado doméstico
Contrato de trabalho
Direitos trabalhistas
Direito do trabalho
title_short Contrato de trabalho do empregado doméstico
title_full Contrato de trabalho do empregado doméstico
title_fullStr Contrato de trabalho do empregado doméstico
title_full_unstemmed Contrato de trabalho do empregado doméstico
title_sort Contrato de trabalho do empregado doméstico
author Dias, Rebeca Tavares
author_facet Dias, Rebeca Tavares
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Costa , Edson Ganymedes
dc.contributor.author.fl_str_mv Dias, Rebeca Tavares
contributor_str_mv Costa , Edson Ganymedes
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Empregado doméstico
Contrato de trabalho
Direitos trabalhistas
Direito do trabalho
dc.subject.por.fl_str_mv Empregado doméstico
Contrato de trabalho
Direitos trabalhistas
Direito do trabalho
description Este trabalho elucida os principais dispositivos legais destinados a regulamentar direitos e deveres que devem ser observados na realização do contrato de trabalho da categoria dos empregados domésticos. Possui como foco primordial a exposição e caracterização do empregado doméstico bem como a construção e composição do seu contrato de trabalho. O trabalho evidenciou como os direitos dessa classe de empregados foram negligenciados e invisíveis juridicamente por muito tempo. O texto esclareceu os direitos que a lei regulamentar de nº 15, de 2015 resguardou a esse grupo de trabalhadores. Em suma, a pesquisa preocupou-se em entender a origem do trabalho doméstico (na época da escravidão), ou seja, fez com que este serviço fosse tratado de forma inferior e sem importância, o que perdura até hoje. Contrapondo toda essa invisibilidade, esses empregados não desistiram e lutaram para conquistar seus direitos hoje previstos em lei específica.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-02-11T18:08:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-02-11T18:08:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DIAS, Rebeca Tavares. Contrato de trabalho do empregado doméstico. Orientador: Edson Ganymedez Costa. 2020. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cidade de São Paulo. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1509
identifier_str_mv DIAS, Rebeca Tavares. Contrato de trabalho do empregado doméstico. Orientador: Edson Ganymedez Costa. 2020. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cidade de São Paulo. 2020.
url https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1509
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Cidade de São Paulo
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICID
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Cidade de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
instname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
instacron:UNICSUL
instname_str Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
instacron_str UNICSUL
institution UNICSUL
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
collection Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
bitstream.url.fl_str_mv http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1509/1/Contrato%20de%20trabalho%20do%20empregado%20domestico.pdf
http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1509/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0dfb82b6abb9475da04baba815121d21
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
repository.mail.fl_str_mv mary.pela@unicid.edu.br
_version_ 1801771121096261632

Registros relacionados