A função de defesa do regime democrático pelo Ministério Público

• Autor(a) principal: Barijan, Gustavo Goldoni
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32628
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ministério Público; Constituição; Regime democrático; Instituição de Estado; Mecanismos de atuação

O presente trabalho traz como objeto de estudo primordial o art. 127, caput, da Constituição Federal, donde se lê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbida da defesa do regime democrático. Para tanto, iniciará traçando os principais aspectos evolucionais do Ministério Público como uma instituição do Estado, desde a evolução dos regimes absolutistas europeus, consequentemente a formação dos Estados-nacionais, até o início da colonização brasileira e a fundação do Judiciário no País. Em um segundo momento, passa a análise do conceito de regime democrático. Tal análise inicia pelo próprio surgimento do conceito na Antiguidade Clássica, perpassando o pensamento dos mestres gregos, e o seu ressurgimento na modernidade, a partir das Revoluções Burgueses, em especial a francesa e a estadunidense, além de demonstrar o pensamento de alguns teóricos na época. A democracia será conceituada a partir de três pontos chaves: o princípio da soberania popular, o common ground e a dignidade da pessoa humana. No terceiro momento, serão descritos os mecanismos e intrumentos de que podem lançar mão o Ministério Público para cumprir seu papel de defensor do regime democrático