Os requisitos para a validade da cláusula de não-competição pós-contratual no contrato individual de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Savoldi, Isabella Russo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31834
Resumo: This project will seek to analyze the validity of non-compete clause in individual employment agreements. Its validity will be analyzed through the opposition of the rights of freedom of work and competition and the right of the employer’s private property. This project will also analyze the requisites for the validity of non-compete clauses in individual employment agreements, taking into consideration the doctrine and labor court precedents. The requisites taken into consideration will be the temporal, geographic and professional limitations, as well as the reasoning and justification for its existence. The financial compensation paid by the employer to the employee during the non-compete restriction period will also be analyzed, including its necessity, mensuration, and nature. This project will base itself on the proportionality principle and the balance of rights and principles that oppose one another when it comes to the non-compete clause in individual employment agreements. The project will utilize the bibliographical, documental, and legislative methodologies
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spelling Marques, Fabiolahttp://lattes.cnpq.br/9584792420373962Savoldi, Isabella Russo2023-03-24T18:52:12Z2023-03-24T18:52:12Z2022-10-25Savoldi, Isabella Russo. Os requisitos para a validade da cláusula de não-competição pós-contratual no contrato individual de trabalho. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31834This project will seek to analyze the validity of non-compete clause in individual employment agreements. Its validity will be analyzed through the opposition of the rights of freedom of work and competition and the right of the employer’s private property. This project will also analyze the requisites for the validity of non-compete clauses in individual employment agreements, taking into consideration the doctrine and labor court precedents. The requisites taken into consideration will be the temporal, geographic and professional limitations, as well as the reasoning and justification for its existence. The financial compensation paid by the employer to the employee during the non-compete restriction period will also be analyzed, including its necessity, mensuration, and nature. This project will base itself on the proportionality principle and the balance of rights and principles that oppose one another when it comes to the non-compete clause in individual employment agreements. The project will utilize the bibliographical, documental, and legislative methodologiesA meta deste trabalho é analisar a validade da cláusula de não-competição pós-contratual em contratos individuais de trabalho. A análise se dará pela contraposição entre os direitos de liberdade de trabalho e de livre competição frente ao direito de propriedade privada do empregador. O trabalho analisará os pressupostos de validade da cláusula de não-competição pós-contratual em contratos individuais de trabalho levando em consideração a doutrina e jurisprudência de tribunais trabalhistas. Serão levados em consideração os requisitos temporal, territorial e profissional, além da necessidade e justificativa de existência da cláusula. Também analisar-se-á a contraprestação pecuniária paga do empregador ao empregado por este período de restrição de concorrência, sua obrigatoriedade, mensuração e natureza. O trabalho basear-se-á no princípio da proporcionalidade e equilíbrio entre os direitos e princípios que se contrapõem quando se trata da cláusula de não-competição pós-contratual em contratos individuais de trabalho. Será utilizado a metodologia bibliográfica, documental e legislativa na análiseporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCláusula de não-competição pós-contratualContrato individual de trabalhoDireito do trabalhoDireito de competiçãoPrincípio da proporcionalidadeNon-compete clauseIndividual employment agreementRight to workRight to competePrinciple of proportionalityOs requisitos para a validade da cláusula de não-competição pós-contratual no contrato individual de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC Isabella Savoldi - 24.10.2022_isabella russo savol.pdfapplication/pdf445107https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31834/1/TCC%20Isabella%20Savoldi%20-%2024.10.2022_isabella%20russo%20savol.pdfc0f5381dd6f2a0f5dc8813340b5af84eMD51TEXTTCC Isabella Savoldi - 24.10.2022_isabella russo savol.pdf.txtTCC Isabella Savoldi - 24.10.2022_isabella russo savol.pdf.txtExtracted texttext/plain113656https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31834/2/TCC%20Isabella%20Savoldi%20-%2024.10.2022_isabella%20russo%20savol.pdf.txt43be12182c04fa0c6b947aec71652dd7MD52THUMBNAILTCC Isabella Savoldi - 24.10.2022_isabella russo savol.pdf.jpgTCC Isabella Savoldi - 24.10.2022_isabella russo savol.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1191https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31834/3/TCC%20Isabella%20Savoldi%20-%2024.10.2022_isabella%20russo%20savol.pdf.jpgf379080d27ab05f4027ef956d32bf977MD53handle/318342023-03-25 01:06:18.862oai:repositorio.pucsp.br:handle/31834Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:06:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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