A equidade no processo civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34926 |
Resumo: | This monography aimed to examine the treatment given by the Brazilian civil procedural law to equity, as well as the doctrinal position on that subject. The justification of the research stems from the rapid modification of facts in step with the written laws, giving rise to gaps that should not prevent the court decision, beucase the non liquet is forbidden. Searched, then, what is the concept and role of equity in civil proceedings, in other words, when it assumes a role of interpretation and gapfilling function. Also analyzed what limits should be imposed in order to use of equity to fill gaps of law, ie, so that does not cause a break in the legal system. It was concluded that, although equity is an exception to fill gaps of law (given the rules of arts. 126 and 127 of the “Código de Processo Civil”), the judge can still take advantage of it to put an end to a problem that the law does not present immediate response, allowing him or her to create a law for the singular case, what should be guided by the Constitution |
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Zarif, Cláudio CintraMarinho, Hugo Chacra Carvalho e2023-07-05T19:37:22Z2023-07-05T19:37:22Z2014-03-12Marinho, Hugo Chacra Carvalho e. A equidade no processo civil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34926This monography aimed to examine the treatment given by the Brazilian civil procedural law to equity, as well as the doctrinal position on that subject. The justification of the research stems from the rapid modification of facts in step with the written laws, giving rise to gaps that should not prevent the court decision, beucase the non liquet is forbidden. Searched, then, what is the concept and role of equity in civil proceedings, in other words, when it assumes a role of interpretation and gapfilling function. Also analyzed what limits should be imposed in order to use of equity to fill gaps of law, ie, so that does not cause a break in the legal system. It was concluded that, although equity is an exception to fill gaps of law (given the rules of arts. 126 and 127 of the “Código de Processo Civil”), the judge can still take advantage of it to put an end to a problem that the law does not present immediate response, allowing him or her to create a law for the singular case, what should be guided by the ConstitutionEsta monografia objetivou a pesquisa do tratamento dado pela lei processual civil Brasileira à equidade, bem como o posicionamento doutrinário acerca do tema. A justificativa da pesquisa decorre da rápida modificação dos fatos em descompasso com as leis escritas, fazendo surgir lacunas, que não devem impedir a resolução judicial de conflitos, porquanto vedado o non liquet. Pesquisou-se, então, qual o conceito e o papel da equidade no processo civil, ou seja, quando é pressuposto de interpretação e mecanismo de integração. Igualmente, analisaram-se quais limites devem ser impostos para a correta utilização da equidade enquanto meio para a acolmatação, isto é, de modo que não cause uma ruptura no sistema jurídico. Concluiuse que, embora a equidade tenha excepcional cabimento como mecanismo de integração (diante das regras dos arts. 126 e 127 do Código de Processo Civil), o juiz ainda pode se valer dela para colocar fim a um problema que a lei não apresente resposta imediata, criando uma norma para o caso singular, devendo pautar-se pela ConstituiçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILA equidade no processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO.pdfapplication/pdf577691https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34926/1/HUGO%20CHACRA%20CARVALHO%20E%20MARINHO.pdf3ed7712f3af9dda70a939f8310121ff8MD51TEXTHUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO.pdf.txtHUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO.pdf.txtExtracted texttext/plain99609https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34926/2/HUGO%20CHACRA%20CARVALHO%20E%20MARINHO.pdf.txt83f86134c976833937a96cec9df476d3MD52THUMBNAILHUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO.pdf.jpgHUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1053https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34926/3/HUGO%20CHACRA%20CARVALHO%20E%20MARINHO.pdf.jpge29269e914b798f1f54dd7eea8373f54MD53handle/349262023-07-06 01:28:09.279oai:repositorio.pucsp.br:handle/34926Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:28:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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