Direito ao esquecimento: uma análise constitucional na sociedade de informação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27548 |
Resumo: | This work aims primarily to demonstrate the development of the sui generis institution of the "Right to Oblivion". To get to the heart of the matter, it develops the theme from the show what it is called the "information society" as well as her relationship with the greater need to use the "Right to Oblivion" nowadays. Moreover, the Constitutional principles that give foundation to use the institute, were explained, namely the Principle of Human Dignity and the Right to Privacy, Intimacy and Honor. This tune was also explored the Freedom of Expression Principle, which is true obstacle, especially in the United States, the use of the "Right to Oblivion". A very important point mentioned in the job was, that the information that individuals provide by using technology might come in the future to influence directly their relationship with society. In this moment, the "Right to Oblivion" can be an important short tool so that this information would be prohibited to be used. In the same way, it was carried out in-depth study of the doctrine and the case law of the "Right to Oblivion" in Europe and the United States, emphasizing especially the most important cases that ultimately direct as that law was to be applied by the courts of the place. Finally, the study sought to study how this institute novel appeared in Brazilian lands, their development before the doctrine and the judiciary, the key cases to the issue of development in the country, as is currently being implemented and which provisions have been used for your application or not on the case |
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Regules, Eduardo PatroneGerdulo, Fábio Paiva2022-08-30T12:34:42Z2022-08-30T12:34:42Z2016-09-29Gerdulo, Fábio Paiva. Direito ao esquecimento: uma análise constitucional na sociedade de informação. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27548This work aims primarily to demonstrate the development of the sui generis institution of the "Right to Oblivion". To get to the heart of the matter, it develops the theme from the show what it is called the "information society" as well as her relationship with the greater need to use the "Right to Oblivion" nowadays. Moreover, the Constitutional principles that give foundation to use the institute, were explained, namely the Principle of Human Dignity and the Right to Privacy, Intimacy and Honor. This tune was also explored the Freedom of Expression Principle, which is true obstacle, especially in the United States, the use of the "Right to Oblivion". A very important point mentioned in the job was, that the information that individuals provide by using technology might come in the future to influence directly their relationship with society. In this moment, the "Right to Oblivion" can be an important short tool so that this information would be prohibited to be used. In the same way, it was carried out in-depth study of the doctrine and the case law of the "Right to Oblivion" in Europe and the United States, emphasizing especially the most important cases that ultimately direct as that law was to be applied by the courts of the place. Finally, the study sought to study how this institute novel appeared in Brazilian lands, their development before the doctrine and the judiciary, the key cases to the issue of development in the country, as is currently being implemented and which provisions have been used for your application or not on the caseO presente trabalho visa primordialmente demonstrar a evolução do instituto sui generis do “Direito ao Esquecimento”. Para se chegar ao cerne da questão, desenvolve-se o tema a partir da demonstração do que se trata a chamada “sociedade de informação”, bem como a relação dela com a maior necessidade de se utilizar o “Direito ao esquecimento” nos dias atuais. Ponto fulcral mencionado no trabalho foi como as informações que os indivíduos disponibilizam nos meios digitais podem vir futuramente a influenciar sua relação com a sociedade e como o “Direito ao Esquecimento” pode ser uma ferramenta de suma importância para que estas informações não sejam mais utilizadas. Ademais, foram abordados os Princípios Constitucionais que regem a utilização de referido instituto, quais sejam, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Privacidade, Intimidade e honra. Neste sentido também foi explorado o Princípio da Liberdade de Expressão, que é verdadeiro óbice, principalmente nos Estados Unidos da América, a utilização do “Direito ao Esquecimento”. Nesta toada, foi realizado estudo aprofundado da doutrina e jurisprudência da aplicação do “Direito ao Esquecimento” na Europa e nos Estados Unidos da América, dando ênfase principalmente nos casos mais importantes que acabaram por direcionar como referido direito viria a ser aplicado pelo judiciário do local. Por fim, o estudo houve por bem analisar como esse novel instituto surgiu em terras brasileiras, seu desenvolvimento perante a doutrina e o judiciário, os casos fulcrais para o desenvolvimento do tema no país, como está sendo aplicado atualmente e quais preceitos tem sido, utilizados, para sua aplicação ou não diante do caso concretoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALDireito ao esquecimentoSociedade da informaçãoPrincípios constitucionaisExecutionInstallmentsCreditor’s manifestationSubsidiary applicabilityDireito ao esquecimento: uma análise constitucional na sociedade de informaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFÁBIO PAIVA GERDULO.pdfapplication/pdf370216https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27548/1/F%c3%81BIO%20PAIVA%20GERDULO.pdf8b427dfb2564e93bcd9c51cd4b3e3ae6MD51TEXTFÁBIO PAIVA GERDULO.pdf.txtFÁBIO PAIVA GERDULO.pdf.txtExtracted texttext/plain145719https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27548/2/F%c3%81BIO%20PAIVA%20GERDULO.pdf.txtc663572c6023cabb2592604d4ecd1da2MD52THUMBNAILFÁBIO PAIVA GERDULO.pdf.jpgFÁBIO PAIVA GERDULO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1111https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27548/3/F%c3%81BIO%20PAIVA%20GERDULO.pdf.jpg536e7f6ff8f79d8de288cc7861615e5eMD53handle/275482022-08-31 01:03:47.454oai:repositorio.pucsp.br:handle/27548Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-31T04:03:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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