Os efeitos e as consequências jurídicas da revelia na contestação intempestiva e na falta de contestação nas demandas processadas sob o procedimento comum ordinário

• Autor(a) principal: Zanicotti, Tiago Godoy
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31151
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Procedimento comum ordinário; Contestação intempestiva; Falta de contestação; Revelia; Efeitos da revelia; Conseqüências jurídicas da revelia

O presente trabalho analisa as questões concernentes aos efeitos e às conseqüências jurídicas da revelia nos processos que tramitam pelo procedimento comum ordinário, sob a ótica da dialética e sistemática constitucional e processual civil, analisando, pormenorizadamente, as atitudes e as espécies de resposta do réu, a revelia, os seus efeitos e demais questões relevantes sobre o revel, mas, principalmente, os efeitos e as conseqüências jurídicas da revelia na contestação intempestiva e na falta de contestação. Diante da revelia e da produção dos seus efeitos, procura-se estudar as diferenças e similitudes entre a contestação intempestiva e a falta de contestação, a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, o ônus da prova do autor e do réu, o julgamento antecipado da lide, o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanham, bem assim o princípio da impugnação específica. Buscou-se, então, demonstrar a importância do tema para o sistema processual brasileiro e, principalmente, para o Poder Judiciário, que reiteradamente tolhe direitos fundamentais do revel