Qualificação profissional e educacional: caminhos legais por meio da negociação coletiva para mitigação da desigualdade
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39282 |
Resumo: | Labor Law has in its a sui generis system: collective bargaining. Its development stems from the main actors themselves, who, through collective representation of employees and employers, have at their disposal the ability to create the set of rules that will govern them. This feature grants a significant approximation to the purest concepts of democracy, as they emanate from the will of the creators themselves. The referred purity comes from the limited interference of the State, a generator of heteronomous norms and which in case of litigation offers orders that often end in lawsuits, but without ending the origin of the disagreement. Based on this powerful tool that originally was only used to establish rules related to the labor-law relationship maintained, it has moved towards expanding through negotiation creativity and advances to broaden to application fields aimed at ensuring the effectiveness of Fundamental Rights. In a system that is expanding to offer inclusive solutions, that anticipate issues external to the work environment and which often, brought from this external space, end up being established in the spaces of Labor Law, as has been developing in the realms of agendas that are already advancing towards the third and fourth dimensions of Fundamental Rights. In the construction of this set that makes up the labor-law universe, which perceived significant advances in equality in the Brazilian Federal Constitution, it currently needs a new boost, which relates to the Right to Education and requires that collective bargaining be exercised with the purpose of offering dignity to the worker and an element conducive to promoting equality. The proposal, therefore, is that the instrument of collective bargaining be used offering workers a new vigor, to foster the dignity of the worker, and on the other hand, so that there is an increase in business activity in a constantly changing world. Concluding by giving special attention to the illiterate rural worker, one of the weakest links that can, with creativity and attentive collective negotiations, offer a toolkit for inclusion, appropriation of human dignity and emancipation, and consequently, mitigation of inequalities. |
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João, Paulo Sergiohttp://lattes.cnpq.br/5241458698176109http://lattes.cnpq.br/5956646179953454Ribeiro, Mario Luiz2023-09-29T14:12:04Z2023-09-29T14:12:04Z2023-08-17Ribeiro, Mario Luiz. Qualificação profissional e educacional: caminhos legais por meio da negociação coletiva para mitigação da desigualdade. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39282Labor Law has in its a sui generis system: collective bargaining. Its development stems from the main actors themselves, who, through collective representation of employees and employers, have at their disposal the ability to create the set of rules that will govern them. This feature grants a significant approximation to the purest concepts of democracy, as they emanate from the will of the creators themselves. The referred purity comes from the limited interference of the State, a generator of heteronomous norms and which in case of litigation offers orders that often end in lawsuits, but without ending the origin of the disagreement. Based on this powerful tool that originally was only used to establish rules related to the labor-law relationship maintained, it has moved towards expanding through negotiation creativity and advances to broaden to application fields aimed at ensuring the effectiveness of Fundamental Rights. In a system that is expanding to offer inclusive solutions, that anticipate issues external to the work environment and which often, brought from this external space, end up being established in the spaces of Labor Law, as has been developing in the realms of agendas that are already advancing towards the third and fourth dimensions of Fundamental Rights. In the construction of this set that makes up the labor-law universe, which perceived significant advances in equality in the Brazilian Federal Constitution, it currently needs a new boost, which relates to the Right to Education and requires that collective bargaining be exercised with the purpose of offering dignity to the worker and an element conducive to promoting equality. The proposal, therefore, is that the instrument of collective bargaining be used offering workers a new vigor, to foster the dignity of the worker, and on the other hand, so that there is an increase in business activity in a constantly changing world. Concluding by giving special attention to the illiterate rural worker, one of the weakest links that can, with creativity and attentive collective negotiations, offer a toolkit for inclusion, appropriation of human dignity and emancipation, and consequently, mitigation of inequalities.O Direito do Trabalho conta, em seu sistema, com um instrumento sui generis: a negociação coletiva. Seu desenvolvimento emana dos próprios protagonistas, que por representação coletiva de empregados e empregadores têm, a seu alcance, a possibilidade de criar o conjunto de normas que os regerão. Esse diferencial outorga uma significativa aproximação aos conceitos mais puros de democracia, pois emanam da vontade dos próprios elaboradores. A pureza referida advém da reduzida interferência do Estado, gerador de normas heterônomas e que, em caso de litígio, oferece ordenamentos que por vezes terminam com processos judiciais, sem, no entanto, terminar com a origem da divergência. Com fundamento neste potente instrumento que, de origem, era utilizado somente para estabelecer regras relativas à relação juslaboral mantida, caminha-se no sentido de se ampliar por meio da criatividade negocial, avançando para campos de aplicação que visam garantir a efetividade dos Direitos Fundamentais. Tudo isso em um sistema que se alarga de modo a oferecer soluções inclusivas, que se antecipam a questões externas ao ambiente laboral e que, por muitas vezes, trazidos deste espaço externo, acabam por se instalar nos espaços do Direito do Trabalho, tal como se tem desenvolvido nos âmbitos das pautas que já avançam para as terceiras e quartas dimensões dos Direitos Fundamentais. Na atualidade, a construção deste conjunto que compõe o universo juslaboral (que percebeu significativos avanços de igualdade na Constituição Federal), precisa de um novo impulso, que diz respeito ao Direito à Educação, e carece que a negociação coletiva seja exercitada com a finalidade de oferecer dignidade ao trabalhador - elemento propício à promoção da igualdade. A proposta da presente investigação, portanto, é a de que o instrumento de negociação coletiva seja utilizado a partir da aplicação do modelo das grandezas inversamente proporcionais, em que, de um lado, se verifica o nível educacional do trabalhador e, de outro, se tem um empenho dignificante da norma coletiva negociada, oferecendo ao conjunto protagonista um novo vigor, de modo propiciar a mitigação de desigualdades e tendo como benefício acessório o incremento à atividade empresarial em um mundo em constante transformação. Pondera-se especial atenção ao trabalhador rural analfabeto, um dos mais frágeis elos que pode, com criatividade e com negociações coletivas atentas, oferecer um ferramental de inclusão, apropriação de dignidade humana e emancipação e, consequentemente, de mitigação das desigualdades.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito do trabalhoRelação juslaboralTrabalhadorNegociação coletivaIgualdadeLabor lawLabor-law relationshipWorkerCollective bargainingEqualityQualificação profissional e educacional: caminhos legais por meio da negociação coletiva para mitigação da desigualdadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMario Luiz Ribeiro.pdfapplication/pdf1218731https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39282/1/Mario%20Luiz%20Ribeiro.pdf4ba7de5b1f391aef4a1a28710336f34bMD51TEXTMario Luiz Ribeiro.pdf.txtMario Luiz Ribeiro.pdf.txtExtracted texttext/plain338131https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39282/2/Mario%20Luiz%20Ribeiro.pdf.txtbffe5b583f5da9874e2070298759d630MD52THUMBNAILMario Luiz Ribeiro.pdf.jpgMario Luiz Ribeiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39282/3/Mario%20Luiz%20Ribeiro.pdf.jpgc0ddccc799c8566f9bf20bbeec6086baMD53handle/392822023-10-03 10:09:04.906oai:repositorio.pucsp.br:handle/39282Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-03T13:09:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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