Impactos nas negociações coletivas após a reforma trabalhista de 2017 no Brasil

• Main Author: Daroit, Guilherme
• Publication Date: 2023
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRGS
• Download full: http://hdl.handle.net/10183/266828
• topic: Reforma trabalhista; Negociação coletiva; Relações de trabalho; Brasil; Labor relations; Collective bargaining; Labor law reform; Labor unions

A Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, composta pela Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, e pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou diversos pontos da regulação das relações de trabalho no país. Entre as principais novidades do período, para além de novos regimes de contratação, os legisladores determinaram a inversão da hierarquia normativa, concedendo primazia às negociações coletivas em relação à norma estatal em múltiplos temas. Ao mesmo tempo, contraditoriamente, a legislação dificultou a atuação dos sindicatos profissionais, reduzindo seus poderes de fiscalização e sua capacidade financeira, com o fim do chamado imposto sindical. A Reforma ainda modificou a forma de atuação da Justiça do Trabalho, limitando a sua capacidade de criação de normas. Este trabalho busca, portanto, detectar os efeitos da nova legislação nos instrumentos de negociação coletiva. Essa investigação é feita por meio de estudo empírico que analisa documentos convencionados por três unidades de negociação, compostas por empresas e trabalhadores bancários, aeronautas e metalúrgicos, tendo como foco alterações nos tamanhos dos instrumentos, a adição, modificação e supressão de cláusulas e a trajetória das cláusulas de reajuste salarial no período entre 2013 e 2022. Os resultados encontrados constatam que muitas das novidades trazidas pela Reforma foram incorporadas nas negociações coletivas, ainda que não respondam pela maior parte das alterações nas normas convencionadas pelas unidades de negociação no espaço temporal determinado. A investigação também encontra situações divergentes em relação ao aumento dos instrumentos acordados, tendo unidades com expansão e contração em seus documentos convencionados. A pesquisa conclui com a aferição das cláusulas de reajuste salarial no período, que demonstra menores ganhos reais para os trabalhadores nos últimos anos analisados, ainda que com influência de outros fatores.