A querela nullitatis nos Tribunais Superiores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alice, Patricia Varella de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31403
Resumo: A growing issue in the legal field, the relativization of res judicata and the “querela nullitatis” has gained ground in recent years due to the need to withdraw from the system the decision presented as legally non-existent. This article aims to analyze, in the light of authorized doctrine and decisions of the Brazilian Superior Courts, the hypotheses that, in theory, there would be the possibility of filing such lawsuit, as well as briefly presenting the situations already assessed by the Brazilian Superior Courts. Finally, we will consider the possible procedural repercussions of these situations
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spelling Nolasco, Rita Maria Costa DiasAlice, Patricia Varella de2023-02-28T22:44:10Z2023-02-28T22:44:10Z2021-09-22Alice, Patricia Varella de. A querela nullitatis nos Tribunais Superiores. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31403A growing issue in the legal field, the relativization of res judicata and the “querela nullitatis” has gained ground in recent years due to the need to withdraw from the system the decision presented as legally non-existent. This article aims to analyze, in the light of authorized doctrine and decisions of the Brazilian Superior Courts, the hypotheses that, in theory, there would be the possibility of filing such lawsuit, as well as briefly presenting the situations already assessed by the Brazilian Superior Courts. Finally, we will consider the possible procedural repercussions of these situationsQuestão crescente no meio jurídico, a relativização da coisa julgada e a “querela nullitatis” ganharam espaço nos últimos anos, em razão da necessidade de retirar do sistema a decisão apresentada como juridicamente inexistente. O presente artigo objetiva analisar, à luz de autorizada doutrina e das decisões dos Tribunais Superiores, as hipóteses que, em tese, haveria possibilidade de ingressar com referida ação, bem como apresentar, brevemente, as situações já avaliadas pelos Tribunais Superiores. Por fim, teceremos considerações acerca das possíveis repercussões processuais dessas situaçõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALQuerela nullitatisCoisa JulgadaVícios transrescisóriosInexistênciaNulidade absolutaA querela nullitatis nos Tribunais Superioresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPatricia Varella de Alice - Monografia.pdfapplication/pdf337182https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31403/1/Patricia%20Varella%20de%20Alice%20-%20Monografia.pdf8de2b1af92e47e73749e5eecd1af3c60MD51TEXTPatricia Varella de Alice - Monografia.pdf.txtPatricia Varella de Alice - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain42642https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31403/2/Patricia%20Varella%20de%20Alice%20-%20Monografia.pdf.txtba206471f7a147e8e9af511629ed63c5MD52THUMBNAILPatricia Varella de Alice - Monografia.pdf.jpgPatricia Varella de Alice - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1112https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31403/3/Patricia%20Varella%20de%20Alice%20-%20Monografia.pdf.jpg9d6473d11d830454030933937a7b6e8eMD53handle/314032023-03-01 01:10:21.666oai:repositorio.pucsp.br:handle/31403Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:10:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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