O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, André Rodrigues Pereira da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33338
Resumo: The present work is intended to set, based in the head-rule of tax incidence, the temporal aspect of the tax service – ISS, meaning, the moment which is considered to occur or not the tax legal fact of the standard: the installment service. With that, this research will define their field in relation to ISS about the services described in the Complementary Law n. 116/2003, for the purposes of assessment and decay, because administrative oversight practices and other behaviors related to the instrumental duties are leading some municipalities, and, especially, the city of São Paulo, building a new tax law of ISS, distorting apparently the temporal aspect and the constitutional limits of this tax
id PUC_SP-1_4f804601512593c9d36208f552ed6a28
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33338
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Braghetta, Daniela de AndradeSilva, André Rodrigues Pereira da2023-07-05T19:18:22Z2023-07-05T19:18:22Z2016-03-04Silva, André Rodrigues Pereira da. O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33338The present work is intended to set, based in the head-rule of tax incidence, the temporal aspect of the tax service – ISS, meaning, the moment which is considered to occur or not the tax legal fact of the standard: the installment service. With that, this research will define their field in relation to ISS about the services described in the Complementary Law n. 116/2003, for the purposes of assessment and decay, because administrative oversight practices and other behaviors related to the instrumental duties are leading some municipalities, and, especially, the city of São Paulo, building a new tax law of ISS, distorting apparently the temporal aspect and the constitutional limits of this taxO presentetrabalho destina-sea definir, àluz da regra-matriz de incidência tributária, o aspecto temporal do imposto sobre serviços–ISS, isto é, o momento em que se considera ocorrido ou não o fato jurídico tributárioda norma: a prestação do serviço.Com isso, esta pesquisa irá delimitar seu campo de atuação emrelação ao ISS sobre osserviços descritos na Lei Complementar n. 116/2003, para os efeitosde lançamento e decadência, pois aspráticas administrativas de fiscalização e demais condutas relativas aos deveres instrumentaisestão levando alguns Municípios, e, principalmente, o Município de São Paulo, a construir uma nova norma tributária do ISS, desvirtuando, aparentemente, oaspecto temporaleoslimites constitucionaisdeste tributoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoTax serviceRegra-matriz de incidência tributáriaImposto sobre serviçosAspecto temporalMomento da prestação do serviçoLei Complementar n. 116/2003Lançamento tributárioDecadênciaMatrix-rule of tax incidenceTemporal aspectMomento of installment serviceComplementary Lawn 116/2003Tax assessmentDecayO aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.pdfapplication/pdf584769https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33338/1/ANDR%c3%89%20RODRIGUES%20PEREIRA%20DA%20SILVA.pdff7a5067e475a06a09657bf48a18ed069MD51TEXTANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.pdf.txtANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain103392https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33338/2/ANDR%c3%89%20RODRIGUES%20PEREIRA%20DA%20SILVA.pdf.txt0c3f1653cb675bfcb7f72202abe10d84MD52THUMBNAILANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.pdf.jpgANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1191https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33338/3/ANDR%c3%89%20RODRIGUES%20PEREIRA%20DA%20SILVA.pdf.jpged92c89c97fe8503d37c1efade6eacebMD53handle/333382023-11-06 10:44:31.226oai:repositorio.pucsp.br:handle/33338Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-06T13:44:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS
title O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS
spellingShingle O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS
Silva, André Rodrigues Pereira da
Tax service
Regra-matriz de incidência tributária
Imposto sobre serviços
Aspecto temporal
Momento da prestação do serviço
Lei Complementar n. 116/2003
Lançamento tributário
Decadência
Matrix-rule of tax incidence
Temporal aspect
Momento of installment service
Complementary Lawn 116/2003
Tax assessment
Decay
title_short O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS
title_full O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS
title_fullStr O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS
title_full_unstemmed O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS
title_sort O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS
author Silva, André Rodrigues Pereira da
author_facet Silva, André Rodrigues Pereira da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Braghetta, Daniela de Andrade
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, André Rodrigues Pereira da
contributor_str_mv Braghetta, Daniela de Andrade
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Tax service
topic Tax service
Regra-matriz de incidência tributária
Imposto sobre serviços
Aspecto temporal
Momento da prestação do serviço
Lei Complementar n. 116/2003
Lançamento tributário
Decadência
Matrix-rule of tax incidence
Temporal aspect
Momento of installment service
Complementary Lawn 116/2003
Tax assessment
Decay
dc.subject.por.fl_str_mv Regra-matriz de incidência tributária
Imposto sobre serviços
Aspecto temporal
Momento da prestação do serviço
Lei Complementar n. 116/2003
Lançamento tributário
Decadência
dc.subject.eng.fl_str_mv Matrix-rule of tax incidence
Temporal aspect
Momento of installment service
Complementary Lawn 116/2003
Tax assessment
Decay
description The present work is intended to set, based in the head-rule of tax incidence, the temporal aspect of the tax service – ISS, meaning, the moment which is considered to occur or not the tax legal fact of the standard: the installment service. With that, this research will define their field in relation to ISS about the services described in the Complementary Law n. 116/2003, for the purposes of assessment and decay, because administrative oversight practices and other behaviors related to the instrumental duties are leading some municipalities, and, especially, the city of São Paulo, building a new tax law of ISS, distorting apparently the temporal aspect and the constitutional limits of this tax
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-03-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:18:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:18:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, André Rodrigues Pereira da. O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33338
identifier_str_mv Silva, André Rodrigues Pereira da. O aspecto temporal da hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Serviços - ISS. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33338
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33338/1/ANDR%c3%89%20RODRIGUES%20PEREIRA%20DA%20SILVA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33338/2/ANDR%c3%89%20RODRIGUES%20PEREIRA%20DA%20SILVA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33338/3/ANDR%c3%89%20RODRIGUES%20PEREIRA%20DA%20SILVA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f7a5067e475a06a09657bf48a18ed069
0c3f1653cb675bfcb7f72202abe10d84
ed92c89c97fe8503d37c1efade6eaceb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278017626701824