Dano moral na justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conte, Bruno Magyar
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33508
Resumo: O dano moral em decorrência de ato ilícito praticado na constância da relação de trabalho ou emprego, instituto recepcionado pela nossa Carta Política de 1988 e, igualmente, apreciado em diversos países, possui características próprias, tendo em vista o critério da subjetividade, assim, está sedimentado na cultura de cada país, portanto, de aspecto polêmico e vasto, uma vez que o critério de avaliação da extensão do dano, mas, sobretudo o de quantificação está estribado ao costume e cultura de cada país. Há de salientar, porém, que no Brasil em específico, antes da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, a matéria em comento era apreciada e valorada pelo Juízo Comum, ficando a Justiça Laboral adstrita em relação ao dano moral decorrente de assédio moral ou sexual.
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