O contrato de assistência à saúde e a teoria do adimplemento substancial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Daniel Lopes de Farias e
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29213
Resumo: The aim of this work is to analyze the possibility to apply the theory of substantial performance in the contracts of healthy assistance in Brazil, as a contract of long duration which is applied the consumer law. The work traces back the historical and social context of this contract, it`s evolution till nowadays. The work brings the courts orientations about the contract being a consumer contract, and also the principles of the Civil Code applied. The work also discusses the birth of the substantial performance theory in foreign law and the approval of the theory in Brazilian law. Finally discuss about the possibility of using substantial performance in health insurance contracts and the repercussion in the contractors.
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