Sentença: características e aspectos relevantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Thiago Carrera
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35812
Resumo: The present work aims to analyze the sentence within the civil proceedings scope, its characteristics, requirements and effects, as well as the relevant aspects arising from the new procedural legislation. Therefore, an important analysis is carried out on the concept of sentence from the point of view of eminent scholars, in addition to their classic classification with a focus on the resolution or not of merit and the newest growing classification in relation to the jurisdictional provision that is sought in the process. Once these premises have been established, the requirements of the judgment, its structure and the need for justification under the constitutional aegis and the current civil procedural legislation are verified. Important considerations about the rules of congruence of the sentence are also studied in order to understand the limits of the jurisdictional provision and its relation to what is demanded in the process by the litigants. Such a study proves to be of utmost importance, since, in general terms, the sentence is the culmination of the process, in which the claim of the alleged party in court, through an act of intelligence of the magistrate, receives the application of law and produces effects not only between the parties of the proceedings, but throughout society. In this context, the real intention of this monograph is to develop a comprehensive study and legal reflection on the subject, due to the major effects of the sentence in society and the need to guarantee legal security in the democratic rule of law. Legal certainty is closely linked to the quality and efficiency of the sentence, as well as to the correct understanding of the analyzed facts and the applied law. This research is updated and in accordance to the current legislation, as well as supported by technical reports, scientific articles and works of renowned jurists, contributing to the reflection proposed herein. At times, the study sought to compare the former Code of Civil Procedure of 1973 to the new Code of 2015, in order to clarify some legislative innovations
id PUC_SP-1_51cce1a683bf32ee5a1fa7dcbc2a2393
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35812
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Magri, Berenice Soubhie NogueiraDias, Thiago Carrera2023-07-05T19:51:46Z2023-07-05T19:51:46Z2017-03-27Dias, Thiago Carrera. Sentença: características e aspectos relevantes. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35812The present work aims to analyze the sentence within the civil proceedings scope, its characteristics, requirements and effects, as well as the relevant aspects arising from the new procedural legislation. Therefore, an important analysis is carried out on the concept of sentence from the point of view of eminent scholars, in addition to their classic classification with a focus on the resolution or not of merit and the newest growing classification in relation to the jurisdictional provision that is sought in the process. Once these premises have been established, the requirements of the judgment, its structure and the need for justification under the constitutional aegis and the current civil procedural legislation are verified. Important considerations about the rules of congruence of the sentence are also studied in order to understand the limits of the jurisdictional provision and its relation to what is demanded in the process by the litigants. Such a study proves to be of utmost importance, since, in general terms, the sentence is the culmination of the process, in which the claim of the alleged party in court, through an act of intelligence of the magistrate, receives the application of law and produces effects not only between the parties of the proceedings, but throughout society. In this context, the real intention of this monograph is to develop a comprehensive study and legal reflection on the subject, due to the major effects of the sentence in society and the need to guarantee legal security in the democratic rule of law. Legal certainty is closely linked to the quality and efficiency of the sentence, as well as to the correct understanding of the analyzed facts and the applied law. This research is updated and in accordance to the current legislation, as well as supported by technical reports, scientific articles and works of renowned jurists, contributing to the reflection proposed herein. At times, the study sought to compare the former Code of Civil Procedure of 1973 to the new Code of 2015, in order to clarify some legislative innovationsO presente trabalho tem como objetivo analisar a sentença no âmbito processual civil, suas características, requisitos e efeitos, bem como os aspectos relevantes oriundos da nova legislação processual. Para tanto, faz-se uma importante análise sobre o conceito de sentença sob o ponto de vista de proficientes doutrinadores, além de sua classificação clássica com enfoque na resolução ou não do mérito e a crescente classificação novel em relação ao provimento jurisdicional que se pretende obter no processo. Fixadas essas premissas, verificam-se os requisitos da sentença, sua estrutura e a necessidade de fundamentação sob a égide constitucional e a atual legislação processual civil. Considerações importantes sobre as regras de congruência da sentença também são estudadas, de modo a entender os limites da prestação jurisdicional e sua relação com o que se pede no processo pelos litigantes. Tal estudo mostra-se de suma relevância, eis que, em linhas gerais, a sentença é o momento culminante do processo. Nela a pretensão da parte deduzida em juízo, através de um ato de inteligência do magistrado, recebe a aplicação do direito e produz efeitos não só entre as partes do processo, mas em toda a sociedade. Neste contexto, a real intenção desta monografia consiste em trazer um estudo abrangente e uma reflexão jurídica sobre o tema, haja vista os efeitos demasiadamente importantes da sentença na sociedade e a necessidade de se garantir a segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. A segurança jurídica está intimamente ligada à qualidade e eficácia da sentença, bem como à correta inteligência acerca dos fatos analisados e do direito aplicado. Referida pesquisa encontra-se atualizada e em consonância com a legislação vigente, sendo lastreada por pareceres, artigos científicos e obras de renomados juristas, contribuindo para a reflexão ora proposta. Em alguns momentos, o estudo buscou comparar o antigo Código de Processo Civil do ano de 1973 com o novo Código de 2015, de modo a esclarecer algumas inovações legislativasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireitoProcessoCivilSentençaLawLegal ProceedingsCivil LawSentenceSentença: características e aspectos relevantesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHIAGO CARRERA DIAS.pdfapplication/pdf457529https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35812/1/THIAGO%20CARRERA%20DIAS.pdfad8b3ef50a565648874193d2f7cc3d63MD51TEXTTHIAGO CARRERA DIAS.pdf.txtTHIAGO CARRERA DIAS.pdf.txtExtracted texttext/plain135542https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35812/2/THIAGO%20CARRERA%20DIAS.pdf.txtffbe6a38e03bdab0e9da0a3efb526be5MD52THUMBNAILTHIAGO CARRERA DIAS.pdf.jpgTHIAGO CARRERA DIAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1121https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35812/3/THIAGO%20CARRERA%20DIAS.pdf.jpg78d5a114309eb00c2e7a09dcf59c1fd9MD53handle/358122023-07-06 01:44:39.366oai:repositorio.pucsp.br:handle/35812Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:44:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Sentença: características e aspectos relevantes
title Sentença: características e aspectos relevantes
spellingShingle Sentença: características e aspectos relevantes
Dias, Thiago Carrera
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito
Processo
Civil
Sentença
Law
Legal Proceedings
Civil Law
Sentence
title_short Sentença: características e aspectos relevantes
title_full Sentença: características e aspectos relevantes
title_fullStr Sentença: características e aspectos relevantes
title_full_unstemmed Sentença: características e aspectos relevantes
title_sort Sentença: características e aspectos relevantes
author Dias, Thiago Carrera
author_facet Dias, Thiago Carrera
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Magri, Berenice Soubhie Nogueira
dc.contributor.author.fl_str_mv Dias, Thiago Carrera
contributor_str_mv Magri, Berenice Soubhie Nogueira
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito
Processo
Civil
Sentença
Law
Legal Proceedings
Civil Law
Sentence
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Processo
Civil
Sentença
dc.subject.eng.fl_str_mv Law
Legal Proceedings
Civil Law
Sentence
description The present work aims to analyze the sentence within the civil proceedings scope, its characteristics, requirements and effects, as well as the relevant aspects arising from the new procedural legislation. Therefore, an important analysis is carried out on the concept of sentence from the point of view of eminent scholars, in addition to their classic classification with a focus on the resolution or not of merit and the newest growing classification in relation to the jurisdictional provision that is sought in the process. Once these premises have been established, the requirements of the judgment, its structure and the need for justification under the constitutional aegis and the current civil procedural legislation are verified. Important considerations about the rules of congruence of the sentence are also studied in order to understand the limits of the jurisdictional provision and its relation to what is demanded in the process by the litigants. Such a study proves to be of utmost importance, since, in general terms, the sentence is the culmination of the process, in which the claim of the alleged party in court, through an act of intelligence of the magistrate, receives the application of law and produces effects not only between the parties of the proceedings, but throughout society. In this context, the real intention of this monograph is to develop a comprehensive study and legal reflection on the subject, due to the major effects of the sentence in society and the need to guarantee legal security in the democratic rule of law. Legal certainty is closely linked to the quality and efficiency of the sentence, as well as to the correct understanding of the analyzed facts and the applied law. This research is updated and in accordance to the current legislation, as well as supported by technical reports, scientific articles and works of renowned jurists, contributing to the reflection proposed herein. At times, the study sought to compare the former Code of Civil Procedure of 1973 to the new Code of 2015, in order to clarify some legislative innovations
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-03-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:51:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:51:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Dias, Thiago Carrera. Sentença: características e aspectos relevantes. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35812
identifier_str_mv Dias, Thiago Carrera. Sentença: características e aspectos relevantes. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35812
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35812/1/THIAGO%20CARRERA%20DIAS.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35812/2/THIAGO%20CARRERA%20DIAS.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35812/3/THIAGO%20CARRERA%20DIAS.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ad8b3ef50a565648874193d2f7cc3d63
ffbe6a38e03bdab0e9da0a3efb526be5
78d5a114309eb00c2e7a09dcf59c1fd9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277956599578624