Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guarnieri, Luciano Morgado
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40018
Resumo: This dissertation is part of the research line Ethics, Language and Justice, which is part of the master's program in Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo. The text aims to analyze the structure and legal classifications of health protection in the Brazilian constitutional system and, therefore, evaluate the intervention of the Judiciary in this system in the light of the Aristotelian concept of fairness. Qualitatively, through research directed to the bibliography at the end listed, the theme has its development based on three fundamental complements: the understanding of the classic concept of justice according to Aristotle, considering other classic concepts and the development of constitutional protection to health; the analysis of individualist thought and the observation of social vulnerability based on the theory of biopolitics by Foucault and Achille Mbembe; finally, a reflection on the interference of the Judiciary in matters related to public policies in the scenario of social inequality/vulnerability in the light of the Aristotelian concept of fairness. Aristotle's classic texts related to justice are the theoretical framework of this work. Based on this framework, it is possible to verify, through the critical-analytical method, the possible injustice in the interference of the Judiciary in matters specific to public policies, especially with regard to health protection
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spelling Chalita, Gabrielhttp://lattes.cnpq.br/1580592043070785http://lattes.cnpq.br/4643808743641903Guarnieri, Luciano Morgado2023-12-01T15:22:22Z2023-12-01T15:22:22Z2023-11-17Guarnieri, Luciano Morgado. Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40018This dissertation is part of the research line Ethics, Language and Justice, which is part of the master's program in Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo. The text aims to analyze the structure and legal classifications of health protection in the Brazilian constitutional system and, therefore, evaluate the intervention of the Judiciary in this system in the light of the Aristotelian concept of fairness. Qualitatively, through research directed to the bibliography at the end listed, the theme has its development based on three fundamental complements: the understanding of the classic concept of justice according to Aristotle, considering other classic concepts and the development of constitutional protection to health; the analysis of individualist thought and the observation of social vulnerability based on the theory of biopolitics by Foucault and Achille Mbembe; finally, a reflection on the interference of the Judiciary in matters related to public policies in the scenario of social inequality/vulnerability in the light of the Aristotelian concept of fairness. Aristotle's classic texts related to justice are the theoretical framework of this work. Based on this framework, it is possible to verify, through the critical-analytical method, the possible injustice in the interference of the Judiciary in matters specific to public policies, especially with regard to health protectionEsta dissertação está inserida na linha de pesquisa Ética, Linguagem e Justiça, que faz parte do programa de mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O texto tem como objetivo analisar a estrutura e as classificações jurídicas da proteção à saúde no sistema constitucional brasileiro e, com isso, avaliar a intervenção do Poder Judiciário nesse sistema à luz do conceito do justo aristotélico. De modo qualitativo, por meio de pesquisas direcionadas à bibliografia ao final enumerada, o tema tem seu desenvolvimento alicerçado em três tópicos fundamentais: a compreensão do conceito clássico de justiça de acordo com Aristóteles, considerados outros conceitos clássicos e o desenvolvimento da proteção constitucional à saúde; a análise do pensamento individualista e a observação da vulnerabilidade social com base na teoria da biopolítica de Foucault e Achille Mbembe; por fim, a ponderação sobre a interferência do Poder Judiciário em matérias relacionadas a políticas públicas no cenário de desigualdade/vulnerabilidade social sob a ótica do conceito do justo aristotélico. Os textos clássicos de Aristóteles relacionados à justiça são o marco teórico deste trabalho. Com base nesse marco, é possível verificar, por meio do método crítico-analítico, a eventual injustiça na interferência do Poder Judiciário em matéria própria de políticas públicas, sobretudo relativas à proteção à saúdeporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJustiçaPolíticas públicasConstitucionalismo contemporâneo brasileiroPoder judiciárioAcesso à saúdeJusticePublic policyBrazilian contemporary constitutionalismJudiciaryConstitutional health protectionUma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélicoA criticismo to judicial intervention of constitutional health protection based on the Aristotelian justice conceptinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLuciano Morgado Guarnieri.pdfapplication/pdf1072155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40018/1/Luciano%20Morgado%20Guarnieri.pdf9e353260109ba462ea7ac23d98d023caMD51TEXTLuciano Morgado Guarnieri.pdf.txtLuciano Morgado Guarnieri.pdf.txtExtracted texttext/plain255069https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40018/2/Luciano%20Morgado%20Guarnieri.pdf.txt9f5017ad40fa325e241fc920d0e6a925MD52THUMBNAILLuciano Morgado Guarnieri.pdf.jpgLuciano Morgado Guarnieri.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1291https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40018/3/Luciano%20Morgado%20Guarnieri.pdf.jpg8cda83be860e66e3eb81e0eb62a55dfbMD53handle/400182023-12-04 08:37:35.089oai:repositorio.pucsp.br:handle/40018Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-04T11:37:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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