Análise sobre o encarceramento na redução da criminalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Petrolino Neto, Alexandre
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36872
Resumo: Criminal law, in particular the custodial sentence, emerged after a movement to reform the justice system, arising from the Enlightenment period and the French Revolution. As a result, in a rule of law, criminal laws were codified and elaborated so that there was a way to prevent crimes, as each citizen would know the consequences of their actions, and thus the custodial sentence was designed in the manner we follow. up to the present day, with some changes. However, for the sentence to be fulfilled, the first modern penitentiaries in the United States of America were designed, with a view to ensuring that the subject who committed the crime, after a period of deprivation of liberty, was again able to socialize. However, over the years, this system began to show some flaws such as overcrowding. More recently, the phenomenon of mass incarceration, which consists of a disproportionate increase in the prison population compared to a period of previous years, has gained prominence. Due to political, social and economic factors. In view of this scenario, data provided by some research bodies were gathered to map the situation of prisons, taking into account structural requirements of the prison, the profile of the prison population, the most committed crimes, shortage of vacancies, etc. Afterwards, ADPF 347 was analyzed, in which the Unconstitutional State of Things of the Brazilian prison system was recognized, consisting of a massive violation of fundamental rights of a large number of people. Finally, possible solutions will be analyzed through public policies, in order to finally verify whether the deprivation of liberty reduces crime
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However, for the sentence to be fulfilled, the first modern penitentiaries in the United States of America were designed, with a view to ensuring that the subject who committed the crime, after a period of deprivation of liberty, was again able to socialize. However, over the years, this system began to show some flaws such as overcrowding. More recently, the phenomenon of mass incarceration, which consists of a disproportionate increase in the prison population compared to a period of previous years, has gained prominence. Due to political, social and economic factors. In view of this scenario, data provided by some research bodies were gathered to map the situation of prisons, taking into account structural requirements of the prison, the profile of the prison population, the most committed crimes, shortage of vacancies, etc. Afterwards, ADPF 347 was analyzed, in which the Unconstitutional State of Things of the Brazilian prison system was recognized, consisting of a massive violation of fundamental rights of a large number of people. Finally, possible solutions will be analyzed through public policies, in order to finally verify whether the deprivation of liberty reduces crimeO direito penal moderno, em especial a pena privativa de liberdade, surgiu depois deum movimento de reforma do sistema de justiça, decorrentes do período Iluminista e Revolução Francesa. Com isso, em um Estado de direito, as leis penais forma codificadas e elaboradas para que houvesse uma forma de prevenção aos delitos, pois assim cada cidadão saberia a consequência para seus atos, e assim se desenhou apena privativa de liberdade nos moldes que seguimos até os dias de hoje, com algumas alterações. Não obstante, para que a pena fosse cumprida foram arquitetadas as primeiras penitenciárias modernas nos Estados Unidos da América, com vistas à se certificar que o sujeito que delinquiu, após um período de privação de liberdade, estivesse novamente apto ao convívio social. Entretanto, com o passar dos anos, tal sistema começou a apresentar algumas falhas como a superlotação. Mais recentemente, ganhou destaque o fenômeno do encarceramento em massa que consiste em um aumento desproporcional da população carcerária se comparado a um período de anos anteriores. Decorrente de fatores políticos, sociais e econômicos. Diante desse cenário foram reunidos dados fornecidos por alguns órgãos de pesquisa para mapear a situação dos presídios levando em conta quesitos estruturais da prisão, o perfil da população carcerária, crimes mais cometidos, déficit de vagas etc. Depois foi analisada a ADPF 347 em que foi reconhecido o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, consistindo em violação massiva de direitos fundamentais de um grande número de pessoas. Por fim, se analisará possíveis saídas por meio de políticas públicas, para ao final verificar se a privação de liberdade reduz a criminalidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPena privativa de liberdadeDireito PenalSistema prisionalDireitos HumanosCriminalidadeDeprivation of libertyCriminal LawPrison SystemHuman RightsCriminalityAnálise sobre o encarceramento na redução da criminalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlexandre Petrolino Neto - TCC.pdfapplication/pdf2263484https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36872/1/Alexandre%20Petrolino%20Neto%20-%20TCC.pdf80ff1b5e866d26313c351c378fc51024MD51TEXTAlexandre Petrolino Neto - TCC.pdf.txtAlexandre Petrolino Neto - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain106063https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36872/2/Alexandre%20Petrolino%20Neto%20-%20TCC.pdf.txtabe30878269995a569afc96290e88135MD52THUMBNAILAlexandre Petrolino Neto - TCC.pdf.jpgAlexandre Petrolino Neto - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36872/3/Alexandre%20Petrolino%20Neto%20-%20TCC.pdf.jpg1dda938d0240186c6c7d5682895bc0ffMD53handle/368722023-08-09 11:18:10.972oai:repositorio.pucsp.br:handle/36872Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-09T14:18:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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