Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hayashi, Marisa Regina Maiochi
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6232
Resumo: This research aims to study extensively the decay of the tax credit and its current course in Brazilian law. To achieve this goal, in this dissertation law is addressed from a communicational aspect and the logic semantic constructivism method is applied. In the cycle of law positivation, we expose the way in which the rules of decay only take effect after applied, because the flow of time does not operate alone the effect of rights extinction. It always takes a human act of application of the law that aims extinctive facts and their respective effects on individual and concrete decay rules. With an emphasis on normative level, we seek to identify in the general and abstract rules the criteria to determine the time and duration of the initial limitation period, identifying the relevant legal rules and considering even the chance of interruption of decay period. Despite scientific research and case law on the subject-matter, the decay of the tax credit is yet a controversial issue, what justifies a large study
id PUC_SP-1_53facf1935b5db3ca1a962c480b1e9e8
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6232
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Carvalho, Paulo de Barroshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4402726P1Hayashi, Marisa Regina Maiochi2016-04-26T20:22:07Z2013-10-292013-10-14Hayashi, Marisa Regina Maiochi. Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro. 2013. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6232This research aims to study extensively the decay of the tax credit and its current course in Brazilian law. To achieve this goal, in this dissertation law is addressed from a communicational aspect and the logic semantic constructivism method is applied. In the cycle of law positivation, we expose the way in which the rules of decay only take effect after applied, because the flow of time does not operate alone the effect of rights extinction. It always takes a human act of application of the law that aims extinctive facts and their respective effects on individual and concrete decay rules. With an emphasis on normative level, we seek to identify in the general and abstract rules the criteria to determine the time and duration of the initial limitation period, identifying the relevant legal rules and considering even the chance of interruption of decay period. Despite scientific research and case law on the subject-matter, the decay of the tax credit is yet a controversial issue, what justifies a large studyEssa pesquisa tem por objeto estudar amplamente a decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito positivo brasileiro. Para atingir esse objetivo, a dissertação aborda o direito a partir de uma teórica comunicacional e utiliza o método do constructivismo lógico-semântico. No ciclo de positivação do direito, expomos o modo como as regras de decadência somente produzem efeitos depois de aplicadas, pois o fluxo do tempo não opera sozinho a extinção de direitos. Sempre é necessário um ato humano de aplicação do direito que objetive fatos extintivos e seus efeitos nas respectivas normas individuais e concretas de decadência. Com ênfase no plano normativo, buscamos identificar nas normas gerais e abstratas os critérios para determinar o prazo inicial e a duração do prazo decadencial, identificando as regras jurídicas pertinentes e considerando, inclusive, as hipóteses de interrupção do prazo decadencial. Não obstante haver produção científica e jurisprudencial sobre o tema, a decadência do crédito tributário está longe de ser assunto pacífico, razão que justifica seu estudo detalhadoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15279/Marisa%20Regina%20Maiochi%20Hayashi.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDecadência do crédito tributárioDireito tributário brasileiroConstructivismo lógico-semânticoDecay of the tax creditBrazilian tax lawLogic semantic constructivismCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODecadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarisa Regina Maiochi Hayashi.pdf.txtMarisa Regina Maiochi Hayashi.pdf.txtExtracted texttext/plain386111https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6232/3/Marisa%20Regina%20Maiochi%20Hayashi.pdf.txtb5ee453f0f7a8c616dde441a00cb48aeMD53ORIGINALMarisa Regina Maiochi Hayashi.pdfapplication/pdf627240https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6232/1/Marisa%20Regina%20Maiochi%20Hayashi.pdf80582f0a50740f75b14ae779a3346ae2MD51THUMBNAILMarisa Regina Maiochi Hayashi.pdf.jpgMarisa Regina Maiochi Hayashi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3245https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6232/2/Marisa%20Regina%20Maiochi%20Hayashi.pdf.jpg63c90d43fe4ce7f58b61b48b9cbe2a8aMD52handle/62322022-08-22 18:11:50.461oai:repositorio.pucsp.br:handle/6232Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
title Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
spellingShingle Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
Hayashi, Marisa Regina Maiochi
Decadência do crédito tributário
Direito tributário brasileiro
Constructivismo lógico-semântico
Decay of the tax credit
Brazilian tax law
Logic semantic constructivism
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
title_full Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
title_fullStr Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
title_full_unstemmed Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
title_sort Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
author Hayashi, Marisa Regina Maiochi
author_facet Hayashi, Marisa Regina Maiochi
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Paulo de Barros
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4402726P1
dc.contributor.author.fl_str_mv Hayashi, Marisa Regina Maiochi
contributor_str_mv Carvalho, Paulo de Barros
dc.subject.por.fl_str_mv Decadência do crédito tributário
Direito tributário brasileiro
Constructivismo lógico-semântico
topic Decadência do crédito tributário
Direito tributário brasileiro
Constructivismo lógico-semântico
Decay of the tax credit
Brazilian tax law
Logic semantic constructivism
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Decay of the tax credit
Brazilian tax law
Logic semantic constructivism
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This research aims to study extensively the decay of the tax credit and its current course in Brazilian law. To achieve this goal, in this dissertation law is addressed from a communicational aspect and the logic semantic constructivism method is applied. In the cycle of law positivation, we expose the way in which the rules of decay only take effect after applied, because the flow of time does not operate alone the effect of rights extinction. It always takes a human act of application of the law that aims extinctive facts and their respective effects on individual and concrete decay rules. With an emphasis on normative level, we seek to identify in the general and abstract rules the criteria to determine the time and duration of the initial limitation period, identifying the relevant legal rules and considering even the chance of interruption of decay period. Despite scientific research and case law on the subject-matter, the decay of the tax credit is yet a controversial issue, what justifies a large study
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-10-29
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-10-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:22:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Hayashi, Marisa Regina Maiochi. Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro. 2013. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6232
identifier_str_mv Hayashi, Marisa Regina Maiochi. Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro. 2013. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6232
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6232/3/Marisa%20Regina%20Maiochi%20Hayashi.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6232/1/Marisa%20Regina%20Maiochi%20Hayashi.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6232/2/Marisa%20Regina%20Maiochi%20Hayashi.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv b5ee453f0f7a8c616dde441a00cb48ae
80582f0a50740f75b14ae779a3346ae2
63c90d43fe4ce7f58b61b48b9cbe2a8a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277854226055168