A causa de pedir nas ações de responsabilidade civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34829 |
Resumo: | The purpose of this study is to analyze the cause of action and the application of the latin expression iura novit curia in the lawsuits that are based on civil liability. Therefore, it is interesting to approach the monopoly of the exercise by the Court Judge, as well as on certain constitutional principles that ensure to the citizens that the lawsuit is not only a way to obtain a judicial remedy able to resolve the dispute, but also an ethical, moral, social and political instrument of justice and freedom. We also wrote about the specificities of the cause of action. The relevant aspects of the civil liability were also a subject of this study. Finally, we studied the iura novit curia rule and the possibility of modification of its legal grounding without violating the principle of the due process of law |
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Palharini Júnior, SidneyVieira, Luíta Maria Ourém Saboia2023-07-05T19:36:07Z2023-07-05T19:36:07Z2015-06-22Vieira, Luíta Maria Ourém Saboia. A causa de pedir nas ações de responsabilidade civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34829The purpose of this study is to analyze the cause of action and the application of the latin expression iura novit curia in the lawsuits that are based on civil liability. Therefore, it is interesting to approach the monopoly of the exercise by the Court Judge, as well as on certain constitutional principles that ensure to the citizens that the lawsuit is not only a way to obtain a judicial remedy able to resolve the dispute, but also an ethical, moral, social and political instrument of justice and freedom. We also wrote about the specificities of the cause of action. The relevant aspects of the civil liability were also a subject of this study. Finally, we studied the iura novit curia rule and the possibility of modification of its legal grounding without violating the principle of the due process of lawO propósito deste trabalho é analisar a causa de pedir e a aplicação do brocado iura novit curia nas ações judiciais que se fundamentam na responsabilidade civil. Para tanto, acreditamos ser interessante pontuar sobre o monopólio do exercício jurisdicional pelo Estado-juiz, bem assim acerca de determinados princípios constitucionais, que asseguram aos cidadãos o processo não apenas como o meio para a obtenção de uma tutela jurisdicional apta a solucionar a lide, mas ainda, como instrumento ético, moral, social e político de justiça e de liberdade. Após, discorremos sobre a causa de pedir e suas especificidades. Também foi objeto de breve estudo, a responsabilidade civil e os seus aspetos mais relevantes. Por fim, apresentamos a regra do iura novit curia e a possibilidade de modificação do fundamento legal sem que isso implique em violação do princípio da correlação ou da garantia constitucional do contraditórioporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso civilPrincípio processualGarantia constitucional Causa de pedirResponsabilidade civilIuria novit curiaCivil ProcedureProcedural principleConstitutional guaranteeCause of actionCivil liabilityLuria novit curiaA causa de pedir nas ações de responsabilidade civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUÍTA MARIA OURÉM SABÓIA VIEIRA.pdfapplication/pdf408230https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34829/1/LU%c3%8dTA%20MARIA%20OUR%c3%89M%20SAB%c3%93IA%20VIEIRA.pdfd4ac4c68394c03e8db89483ede768cb4MD51TEXTLUÍTA MARIA OURÉM SABÓIA VIEIRA.pdf.txtLUÍTA MARIA OURÉM SABÓIA VIEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain68164https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34829/2/LU%c3%8dTA%20MARIA%20OUR%c3%89M%20SAB%c3%93IA%20VIEIRA.pdf.txt3a088316543ced2bdd7412660be9e56fMD52THUMBNAILLUÍTA MARIA OURÉM SABÓIA VIEIRA.pdf.jpgLUÍTA MARIA OURÉM SABÓIA VIEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1190https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34829/3/LU%c3%8dTA%20MARIA%20OUR%c3%89M%20SAB%c3%93IA%20VIEIRA.pdf.jpgf6d75951f92c3f69e2898ec3ae4dfa74MD53handle/348292023-07-06 01:26:33.93oai:repositorio.pucsp.br:handle/34829Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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