Responsabilidade civil da pessoa jurídica nos contratos de prestação de serviços em caso de corrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Canovas, Sabrina d Silva Graciano
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35608
Resumo: The purpose of this study is to analyze the liability of corporations in corruption cases and how we can apply the Anti-Corruption Law in the Services Agreements. The detailed study will clarify the subject and it will help in your comprehension, especially because it is a new and unexplored subject. This study includes literature searches; comparative analysis of Brazilian and foreign legislation; in addition it includes some cases as practical examples
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spelling Konrad, Sandra Ligian NerlingCanovas, Sabrina d Silva Graciano2023-07-05T19:50:03Z2023-07-05T19:50:03Z2015-04-13Canovas, Sabrina d Silva Graciano. Responsabilidade civil da pessoa jurídica nos contratos de prestação de serviços em caso de corrupção. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35608The purpose of this study is to analyze the liability of corporations in corruption cases and how we can apply the Anti-Corruption Law in the Services Agreements. The detailed study will clarify the subject and it will help in your comprehension, especially because it is a new and unexplored subject. This study includes literature searches; comparative analysis of Brazilian and foreign legislation; in addition it includes some cases as practical examplesO número de casos de corrupção cresce a cada ano no Brasil. Em 2014 os Brasileiros foram, mais uma vez, surpreendidos com escândalos, das mais diversas naturezas, inclusive com envolvimento de grandes companhias de variados ramos da indústria e comércio. O objetivo do presente trabalho é abordar a responsabilidade civil das pessoas jurídicas nos casos de corrupção, especialmente a responsabilização do prestador de serviços, que comete atos de corrupção em nome do tomador, portanto faz-se necessária a pesquisa sobre a aplicabilidade da nova Lei Anticorrupção nos Contratos de Prestação de Serviços. O estudo detalhado do assunto trará esclarecimentos e maior compreensão sobre o tema a todos os interessados, especialmente por se tratar de assunto recente e pouco explorado. O presente trabalho foi elaborado através de documentação indireta e métodos hipotético dedutivo e comparativo. Tendo em vista que a responsabilidade é a essência do tema ora abordado, é importante estabelecermos as diferenças entre as responsabilidades penal, civil e administrativa, pois aquele que comete atos de corrupção está sujeito aos efeitos destes três tipos de responsabilização. Quanto à responsabilidade objetiva e subjetiva, é fundamental trazermos à baila seus aspectos, pressupostos e considerar a distinção entre elasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILResponsabilidadeCivilPessoaJurídicaContratos prestaçãoServiçosCorrupçãoLiabilityCivilCorporateCompanyAgreements servicesCorruptionResponsabilidade civil da pessoa jurídica nos contratos de prestação de serviços em caso de corrupçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSABRINA DA SILVA GRACIANO CANOVAS.pdfapplication/pdf256455https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35608/1/SABRINA%20DA%20SILVA%20GRACIANO%20CANOVAS.pdf395c173eff28a8150f5308531a1867a7MD51TEXTSABRINA DA SILVA GRACIANO CANOVAS.pdf.txtSABRINA DA SILVA GRACIANO CANOVAS.pdf.txtExtracted texttext/plain101972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35608/2/SABRINA%20DA%20SILVA%20GRACIANO%20CANOVAS.pdf.txt901f4ffe83971a2bd7eb607c427e747eMD52THUMBNAILSABRINA DA SILVA GRACIANO CANOVAS.pdf.jpgSABRINA DA SILVA GRACIANO CANOVAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1232https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35608/3/SABRINA%20DA%20SILVA%20GRACIANO%20CANOVAS.pdf.jpgc45830024a87437a097aea44f68f6665MD53handle/356082023-07-06 01:40:28.477oai:repositorio.pucsp.br:handle/35608Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:40:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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