A proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Láua, Carolina Alves Corrêa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39312
Resumo: This dissertation addresses the legal changes related to the protection of working women, focusing on the gestation period, especially with regards to the environmental risks to which they may be exposed to during the working day, and, especially, with the advent the COVID-19 pandemic. The problem arises with the enactment Laws n. 13.287/2016 and n. 13.467/2017, that amended the Consolidation of Labor Laws, as well as Laws n. 14.151/2021 and n. 14.331/2022, which deal with the removal of pregnant women from face-to-face work during the pandemic. This work addresses labor protection, and in the ways in which it can occur, as well as social security protection. Demonstrates that the protection for pregnant women can be jointly implemented by social security law and labor law, however, we try to clarify that the social security protection for pregnant women exposed to harmful agents offered by the Labor Reform was erroneously implemented. In addition, it shows that the absence of a legal provision that would protect pregnant women on leave during the pandemic, and who were unable to perform their duties remotely, generated uncertainty about how the pregnant woman should be protected. From this context, it is intended to analyze and demonstrate the legal possibility of social security to protect pregnant workers exposed to health risks in the work environment and how this protection should be implemented
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The problem arises with the enactment Laws n. 13.287/2016 and n. 13.467/2017, that amended the Consolidation of Labor Laws, as well as Laws n. 14.151/2021 and n. 14.331/2022, which deal with the removal of pregnant women from face-to-face work during the pandemic. This work addresses labor protection, and in the ways in which it can occur, as well as social security protection. Demonstrates that the protection for pregnant women can be jointly implemented by social security law and labor law, however, we try to clarify that the social security protection for pregnant women exposed to harmful agents offered by the Labor Reform was erroneously implemented. In addition, it shows that the absence of a legal provision that would protect pregnant women on leave during the pandemic, and who were unable to perform their duties remotely, generated uncertainty about how the pregnant woman should be protected. From this context, it is intended to analyze and demonstrate the legal possibility of social security to protect pregnant workers exposed to health risks in the work environment and how this protection should be implementedA presente dissertação aborda as mudanças jurídicas relativas à proteção da mulher trabalhadora, com foco no período de gestação, especialmente no que tange aos riscos ambientais a que pode estar exposta durante a jornada de trabalho, e, especialmente, com o advento da pandemia de COVID-19. Essa problemática surge com a edição das Leis n. 13.287/2016 e 13.467/2017 que alteraram a Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como das Leis n. 14.151/2021 e 14.331/2022 que versam sobre o afastamento do trabalho presencial das gestantes durante a pandemia. Este trabalho aborda a proteção trabalhista e as formas nas quais ela pode ocorrer, assim como a proteção previdenciária. Demonstra que a proteção à gestante pode ser implementada de maneira conjunta pelo direito previdenciário e direito do trabalho; todavia, procuramos esclarecer que a proteção previdenciária às gestantes expostas a agentes nocivos oferecida pela Reforma Trabalhista foi instrumentalizada erroneamente. Além disso, mostramos que a ausência de previsão legal que protegesse as gestantes afastadas durante a pandemia, e que não puderam exercer suas funções remotamente, gerou incerteza sobre como a gestante deveria ser protegida. A partir deste contexto, pretende-se analisar e demonstrar a possibilidade jurídica de a previdência social proteger a gestante trabalhadora exposta a riscos à saúde no ambiente laboral, e como essa proteção deveria ser implementadaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProteção à maternidadeProteção trabalhistaProteção previdenciáriaSalário-maternidadeBenefício por incapacidade temporáriaMaternity protectionLabor protectionSocial security protectionMaternity leaveTemporary disability benefitA proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCarolina Alves Corrêa Láua.pdfapplication/pdf598070https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39312/1/Carolina%20Alves%20Corr%c3%aaa%20L%c3%a1ua.pdfe9a71b2a93dcecbbe6eba4d824672e8eMD51TEXTCarolina Alves Corrêa Láua.pdf.txtCarolina Alves Corrêa Láua.pdf.txtExtracted texttext/plain223163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39312/2/Carolina%20Alves%20Corr%c3%aaa%20L%c3%a1ua.pdf.txte22e1acc6e2e59cb79d8d051ef5f5be3MD52THUMBNAILCarolina Alves Corrêa Láua.pdf.jpgCarolina Alves Corrêa Láua.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39312/3/Carolina%20Alves%20Corr%c3%aaa%20L%c3%a1ua.pdf.jpge64e697d00c0c1f8974314eb153d252eMD53handle/393122023-09-30 01:08:17.551oai:repositorio.pucsp.br:handle/39312Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:08:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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