A culpa na separação e no divórcio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vera, Mercedes Cristina Rodrigues
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8065
Resumo: According to current legislation, partnerships and conjugal relations may be amicable or litigious dissolved. Since 04 Jan 2007 and after some requirements filled out, a couple that intends a divorce or an amicable separation has the extrajudicial formality as another option for reaching their aim. During the search for the roots of divorce and separation guilt, an introspection in canon and roman laws was realized. Modern law was reached as Middle Age ended. The family law received a severe influence from the protestant reform and as consequence, the secularization of law and a definitive separation of State and Church took place. In the research of guilt evolution in matrimony dissolution and under the paternal system, the first regulations were initiated, when the matrimony was still considered an indissolvable institution, and after, the divorce maked the relation rupture possible Before the promulgation of the Federal Constitution in 1988 an analysis of guilt was realized, facing the fundamental principle of human dignity and its reflex in matrimony dissolutions as well as the strengthening of the idea of conjugal life rupture and the weakness of guilt idea for judicial separations motivation. In this context, a doctrinal debate takes place considering the convenience of the guilt maintenance in the national juridical system. This questioning grows in importance as the consequences of guilt elimination in family law are analyzed, and the possibility to litigate the reparation of damages eventually suffered from the violation of matrimony duties, and understood as a necessary illicit act in the configuration of civil responsibility for moral and material damages. We may conclude by saying that the guilt strong presence in the separation acts motivation is unfeasible, at least in this present moment, for its total elimination from the national juridical scenario
id PUC_SP-1_5881ad8c7f4f0eb2158c4300926770d0
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8065
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Diniz, Maria HelenaVera, Mercedes Cristina Rodrigues2016-04-26T20:27:11Z2008-06-122008-05-13Vera, Mercedes Cristina Rodrigues. The guilt in the legal separation and the divorce. 2008. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8065According to current legislation, partnerships and conjugal relations may be amicable or litigious dissolved. Since 04 Jan 2007 and after some requirements filled out, a couple that intends a divorce or an amicable separation has the extrajudicial formality as another option for reaching their aim. During the search for the roots of divorce and separation guilt, an introspection in canon and roman laws was realized. Modern law was reached as Middle Age ended. The family law received a severe influence from the protestant reform and as consequence, the secularization of law and a definitive separation of State and Church took place. In the research of guilt evolution in matrimony dissolution and under the paternal system, the first regulations were initiated, when the matrimony was still considered an indissolvable institution, and after, the divorce maked the relation rupture possible Before the promulgation of the Federal Constitution in 1988 an analysis of guilt was realized, facing the fundamental principle of human dignity and its reflex in matrimony dissolutions as well as the strengthening of the idea of conjugal life rupture and the weakness of guilt idea for judicial separations motivation. In this context, a doctrinal debate takes place considering the convenience of the guilt maintenance in the national juridical system. This questioning grows in importance as the consequences of guilt elimination in family law are analyzed, and the possibility to litigate the reparation of damages eventually suffered from the violation of matrimony duties, and understood as a necessary illicit act in the configuration of civil responsibility for moral and material damages. We may conclude by saying that the guilt strong presence in the separation acts motivation is unfeasible, at least in this present moment, for its total elimination from the national juridical scenarioPela atual legislação, a sociedade e o vínculo conjugal podem ser dissolvidos de modo consensual ou litigioso. Desde 04.01.2007, o casal que pretende se separar ou se divorciar consensualmente dispõe de mais uma forma para atingir seu intento, a modalidade extrajudicial, desde que preenchidos certos requisitos. Na busca das raízes da culpa na separação e no divórcio, realiza uma introspecção no direito romano e no direito canônico, chegando ao direito moderno, que marcou o fim da Idade Média e sofreu, no âmbito do direito de família, severa influência da reforma protestante, que culminou com a secularização do direito, separando em definitivo o Estado da Igreja. A pesquisa sobre a evolução da culpa na dissolução do matrimônio no ordenamento pátrio inicia-se na vigência das primeiras regulamentações, quando o casamento era considerado uma instituição de caráter indissolúvel, passando à possibilidade de ruptura do vínculo do casamento através do divórcio. Ante a promulgação da Constituição Federal em 1988, analisa a culpa frente ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e seus reflexos nas dissoluções matrimoniais, bem como o fortalecimento do conceito de ruptura da vida em comum, frente ao enfraquecimento da idéia de culpa, a motivar as separações judiciais. Nesse contexto, apresenta o debate doutrinário sobre a conveniência de se manter a culpa no ordenamento jurídico nacional, questionamento que cresce em importância, na medida que se analisam as conseqüências decorrentes da eliminação da culpa do direito de família e a possibilidade de se pleitear a reparação de danos eventualmente sofridos pela violação dos deveres do casamento, entendida essa como ato ilícito necessário à configuração da responsabilidade civil, tanto por danos morais, como materiais. Conclui ao final que a forte presença da culpa a motivar as ações de separação torna inviável, ao menos no momento atual, a sua total eliminação do panorama jurídico nacionalapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16867/Mercedes%20Cristina%20Rodrigues%20Vera.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito de famíliaCulpaSeparaçãoDivórcioCulpa (Direito) -- BrasilSeparacao (Direito) -- BrasilDivorcio -- Leis e legislacao -- BrasilFamily lawGuiltSeparationDivorceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA culpa na separação e no divórcioThe guilt in the legal separation and the divorceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMercedes Cristina Rodrigues Vera.pdf.txtMercedes Cristina Rodrigues Vera.pdf.txtExtracted texttext/plain483298https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8065/3/Mercedes%20Cristina%20Rodrigues%20Vera.pdf.txt42abf527468bff6e9302187d366d0b28MD53ORIGINALMercedes Cristina Rodrigues Vera.pdfapplication/pdf941704https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8065/1/Mercedes%20Cristina%20Rodrigues%20Vera.pdf38d0c1f45de37741e3a4b648a6474b6fMD51THUMBNAILMercedes Cristina Rodrigues Vera.pdf.jpgMercedes Cristina Rodrigues Vera.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2870https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8065/2/Mercedes%20Cristina%20Rodrigues%20Vera.pdf.jpg6422a1be449fec3baacde15fade52cf7MD52handle/80652022-08-22 18:12:08.683oai:repositorio.pucsp.br:handle/8065Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A culpa na separação e no divórcio
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The guilt in the legal separation and the divorce
title A culpa na separação e no divórcio
spellingShingle A culpa na separação e no divórcio
Vera, Mercedes Cristina Rodrigues
Direito de família
Culpa
Separação
Divórcio
Culpa (Direito) -- Brasil
Separacao (Direito) -- Brasil
Divorcio -- Leis e legislacao -- Brasil
Family law
Guilt
Separation
Divorce
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A culpa na separação e no divórcio
title_full A culpa na separação e no divórcio
title_fullStr A culpa na separação e no divórcio
title_full_unstemmed A culpa na separação e no divórcio
title_sort A culpa na separação e no divórcio
author Vera, Mercedes Cristina Rodrigues
author_facet Vera, Mercedes Cristina Rodrigues
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Diniz, Maria Helena
dc.contributor.author.fl_str_mv Vera, Mercedes Cristina Rodrigues
contributor_str_mv Diniz, Maria Helena
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de família
Culpa
Separação
Divórcio
Culpa (Direito) -- Brasil
Separacao (Direito) -- Brasil
Divorcio -- Leis e legislacao -- Brasil
topic Direito de família
Culpa
Separação
Divórcio
Culpa (Direito) -- Brasil
Separacao (Direito) -- Brasil
Divorcio -- Leis e legislacao -- Brasil
Family law
Guilt
Separation
Divorce
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Family law
Guilt
Separation
Divorce
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description According to current legislation, partnerships and conjugal relations may be amicable or litigious dissolved. Since 04 Jan 2007 and after some requirements filled out, a couple that intends a divorce or an amicable separation has the extrajudicial formality as another option for reaching their aim. During the search for the roots of divorce and separation guilt, an introspection in canon and roman laws was realized. Modern law was reached as Middle Age ended. The family law received a severe influence from the protestant reform and as consequence, the secularization of law and a definitive separation of State and Church took place. In the research of guilt evolution in matrimony dissolution and under the paternal system, the first regulations were initiated, when the matrimony was still considered an indissolvable institution, and after, the divorce maked the relation rupture possible Before the promulgation of the Federal Constitution in 1988 an analysis of guilt was realized, facing the fundamental principle of human dignity and its reflex in matrimony dissolutions as well as the strengthening of the idea of conjugal life rupture and the weakness of guilt idea for judicial separations motivation. In this context, a doctrinal debate takes place considering the convenience of the guilt maintenance in the national juridical system. This questioning grows in importance as the consequences of guilt elimination in family law are analyzed, and the possibility to litigate the reparation of damages eventually suffered from the violation of matrimony duties, and understood as a necessary illicit act in the configuration of civil responsibility for moral and material damages. We may conclude by saying that the guilt strong presence in the separation acts motivation is unfeasible, at least in this present moment, for its total elimination from the national juridical scenario
publishDate 2008
dc.date.available.fl_str_mv 2008-06-12
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-05-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:27:11Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Vera, Mercedes Cristina Rodrigues. The guilt in the legal separation and the divorce. 2008. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8065
identifier_str_mv Vera, Mercedes Cristina Rodrigues. The guilt in the legal separation and the divorce. 2008. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8065
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8065/3/Mercedes%20Cristina%20Rodrigues%20Vera.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8065/1/Mercedes%20Cristina%20Rodrigues%20Vera.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8065/2/Mercedes%20Cristina%20Rodrigues%20Vera.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 42abf527468bff6e9302187d366d0b28
38d0c1f45de37741e3a4b648a6474b6f
6422a1be449fec3baacde15fade52cf7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277936856989696