O trabalho em cruzeiros marítimos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29334 |
Resumo: | The purpose of this work consists of pointing out the relevance of the cruises in Brazil and the importance of the cautious analysis regarding the competent jurisdiction applicable to the labor relationship established on the vessel that has globalized characteristics. Some cases law suits will be analyzed concerning the ―Ship’s flag theory‖, which has as its basic premises that the vessel is an extension of its flag’s domain, therefore, attracting the jurisdiction of the corresponding country. On the other hand, the ―favor flag theory‖ will be taken into consideration, which refers to the hypothesis in which the flag supported by the vessel is simply fictitious, in order to defraud rights. Finally, practical difficulties will be approached in which the understanding likely to the Brazilian law application would bring on the routine of the cruise which hosts crew of several nationalities |
id |
PUC_SP-1_58d07abb46ef7b43de38f19287965c9b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/29334 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Correa, Rui Cesar Publio BorgesGarcia, Gabriella Cociolito2022-10-25T21:00:53Z2022-10-25T21:00:53Z2014-09-29Garcia, Gabriella Cociolito. O trabalho em cruzeiros marítimos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29334The purpose of this work consists of pointing out the relevance of the cruises in Brazil and the importance of the cautious analysis regarding the competent jurisdiction applicable to the labor relationship established on the vessel that has globalized characteristics. Some cases law suits will be analyzed concerning the ―Ship’s flag theory‖, which has as its basic premises that the vessel is an extension of its flag’s domain, therefore, attracting the jurisdiction of the corresponding country. On the other hand, the ―favor flag theory‖ will be taken into consideration, which refers to the hypothesis in which the flag supported by the vessel is simply fictitious, in order to defraud rights. Finally, practical difficulties will be approached in which the understanding likely to the Brazilian law application would bring on the routine of the cruise which hosts crew of several nationalitiesO objetivo do presente trabalho é destacar a relevância dos cruzeiros marítimos no Brasil e a importância da análise cautelosa no que diz respeito a competência da jurisdição aplicável a a relação de trabalho mantida nos interior das embarcações que possui uma característica tão globalizada. Serão analisadas as tendências jurisprudenciais no que diz respeito à aplicação da teoria do pavilhão, que tem como premissa básica o fato do ser navio a extensão do território da bandeira que sustenta, atraindo, portanto, a jurisdição do respectivo país. Por outro lado, será ponderada a teoria da bandeira de favor, que trata da hipótese em que a bandeira sustentada pela embarcação é meramente fictícia, especialmente com a finalidade de fraudar direitos. Por fim, serão abordados as dificuldades práticas que o entendimento acerca da aplicação da lei brasileira traria na rotina das embarcações que agregam tripulantes de diversas nacionalidadesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOEmbarcaçõesCruzeirosJurisdiçãoBandeiraLex loci executionisLei do pavilhãoVínculo de empregoVesselCruisesJurisdictionFlagLex loci executionisShip’s flagEmPloyment relationshipO trabalho em cruzeiros marítimosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGabriella Cociolito Garcia.pdfapplication/pdf485904https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29334/1/Gabriella%20Cociolito%20Garcia.pdf76f2ec13b72178cf2bb81e71b00f04f9MD51TEXTGabriella Cociolito Garcia.pdf.txtGabriella Cociolito Garcia.pdf.txtExtracted texttext/plain109276https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29334/2/Gabriella%20Cociolito%20Garcia.pdf.txt727d0f34c408280b9647562d17ea2a34MD52THUMBNAILGabriella Cociolito Garcia.pdf.jpgGabriella Cociolito Garcia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1092https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29334/3/Gabriella%20Cociolito%20Garcia.pdf.jpgac568c88ccd597685c016245c9605d72MD53handle/293342022-10-26 01:02:30.29oai:repositorio.pucsp.br:handle/29334Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:02:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O trabalho em cruzeiros marítimos |
title |
O trabalho em cruzeiros marítimos |
spellingShingle |
O trabalho em cruzeiros marítimos Garcia, Gabriella Cociolito CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Embarcações Cruzeiros Jurisdição Bandeira Lex loci executionis Lei do pavilhão Vínculo de emprego Vessel Cruises Jurisdiction Flag Lex loci executionis Ship’s flagEm Ployment relationship |
title_short |
O trabalho em cruzeiros marítimos |
title_full |
O trabalho em cruzeiros marítimos |
title_fullStr |
O trabalho em cruzeiros marítimos |
title_full_unstemmed |
O trabalho em cruzeiros marítimos |
title_sort |
O trabalho em cruzeiros marítimos |
author |
Garcia, Gabriella Cociolito |
author_facet |
Garcia, Gabriella Cociolito |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Correa, Rui Cesar Publio Borges |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Garcia, Gabriella Cociolito |
contributor_str_mv |
Correa, Rui Cesar Publio Borges |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Embarcações Cruzeiros Jurisdição Bandeira Lex loci executionis Lei do pavilhão Vínculo de emprego Vessel Cruises Jurisdiction Flag Lex loci executionis Ship’s flagEm Ployment relationship |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Embarcações Cruzeiros Jurisdição Bandeira Lex loci executionis Lei do pavilhão Vínculo de emprego |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Vessel Cruises Jurisdiction Flag Lex loci executionis Ship’s flagEm Ployment relationship |
description |
The purpose of this work consists of pointing out the relevance of the cruises in Brazil and the importance of the cautious analysis regarding the competent jurisdiction applicable to the labor relationship established on the vessel that has globalized characteristics. Some cases law suits will be analyzed concerning the ―Ship’s flag theory‖, which has as its basic premises that the vessel is an extension of its flag’s domain, therefore, attracting the jurisdiction of the corresponding country. On the other hand, the ―favor flag theory‖ will be taken into consideration, which refers to the hypothesis in which the flag supported by the vessel is simply fictitious, in order to defraud rights. Finally, practical difficulties will be approached in which the understanding likely to the Brazilian law application would bring on the routine of the cruise which hosts crew of several nationalities |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-09-29 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-10-25T21:00:53Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-10-25T21:00:53Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Garcia, Gabriella Cociolito. O trabalho em cruzeiros marítimos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29334 |
identifier_str_mv |
Garcia, Gabriella Cociolito. O trabalho em cruzeiros marítimos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29334 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29334/1/Gabriella%20Cociolito%20Garcia.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29334/2/Gabriella%20Cociolito%20Garcia.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29334/3/Gabriella%20Cociolito%20Garcia.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
76f2ec13b72178cf2bb81e71b00f04f9 727d0f34c408280b9647562d17ea2a34 ac568c88ccd597685c016245c9605d72 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277848026873856 |